AHETA condena aprovação de taxa turística

A aprovação de uma taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve “revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região”, refere a AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve em nota enviada às redações.

Ao invocar, entre outros aspetos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais “mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do nosso país e da maior atividade económica nacional – o turismo”, consideram os responsáveis por aquele organismo, para quem “enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por ‘city breaks’, o Algarve é um destino de férias direcionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas.”

“Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais direta”, alerta a associação.

Por outro lado, entendo que a taxa em causa “fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.”

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa “destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a atividade turística da região e, muito menos, como é referido, para esbater a sazonalidade.”

“A taxa turística é mais uma daquelas coisas que sabemos como começa, mas não quando nem como acaba. Se dúvidas houvesse sobre esta matéria, veja-se a disputa entre Lisboa e Porto para ver quem mais cobra”, assinalam os hoteleiros algarvios, na ótica dos quais a medida configurará “claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria.”

Nesse sentido, a AHETA etiqueta a taxa como “uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas atividades económicas”. Por tudo isto,  aquela entidade “reserva-se o direito de, em nome dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, desencadear todas as ações em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional.”

O documento, a que Algarve Vivo teve acesso, apela “ao bom senso” dos autarcas locais, “para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a atividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura.”

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