APAV abre Gabinete de Atendimento à Vítima em Lagoa

A Câmara Municipal de Lagoa disponibiliza um espaço à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para que esta inicie atendimentos em Lagoa. O Gabinete de Atendimento à Vítima abrirá as portas na próxima sexta-feira, 20 de setembro a todas as pessoas que desejem aconselhamento e apoio. Estará situado na Unidade de Ação Social da Câmara Municipal de Lagoa, no Largo do Município, das 9h00 às 12h30, às segundas e sextas-feiras.

Esta cooperação decorre de um protocolo que a Câmara Municipal de Lagoa celebrou com a APAV, assinado a 5 de abril de 2019, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, com a finalidade de implementação, manutenção e consolidação da resposta de proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD) no concelho, desenvolvendo-se assim um processo de territorialização das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD, através da ação em rede, multidisciplinar, intersectorial e numa perspetiva intersecional da intervenção e da problemática. 

A prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação dos estereótipos e o combate à discriminação constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’ (ENIND), aprovada pela resolução do Conselho de Ministros número 61/2018, de 21 de maio.

Assim, e ao abrigo da lei número 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, torna-se necessário assegurar as condições para garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio à vítima de violência doméstica, bem como a articulação e o trabalho em rede dos serviços e respostas já disponíveis.