Assembleia Municipal de Loulé vai aprovar regulamento para animais

500x500

A edilidade louletana aprovou em reunião camarária o projeto do Regulamento dos Animais do Município de Loulé que será posto a aprovação da Assembleia Municipal esta sexta-feira, 17 de abril, em Quarteira.

O regulamento estabelece as normas relativas à promoção da saúde, do bem-estar dos animais e o controle da respetiva população, disciplinando as condições de alojamento, posse e circulação, as medidas destinadas a combater o seu abandono e a promover a sua adoção, bem como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica no âmbito da atuação do Gabinete Médico Veterinário Municipal e o funcionamento do Canil/Gatil Municipal, enquanto parte integrante daquele serviço.

Contempla ainda as questões que dizem respeito a animais perigosos ou potencialmente perigosos, selvagens e outros, definindo o âmbito de intervenção municipal e a sua articulação com as entidades competentes da Administração Central.

As medidas de proteção dos animais, a cooperação entre a autarquia e associações zoófilas, o papel do médico veterinário municipal, o acesso ao Canil/Gatil Municipal, a identificação eletrónica, a obrigatoriedade de registo e licenciamento, os deveres dos detentores de animais, o alojamento, o comércio de cães e gatos, a circulação dos animais na via pública, a captura, ações de profilaxia médica e sanitária, a recolha de animais pelos serviços do Canil/Gatil em residências e a adoção de animais, são algumas das matérias abordadas no regulamento.

O documento faz ainda referência às condições de alojamento e maneio dos animais utilizados em espetáculos de circo e outros, bem como demais requisitos que salvaguardem o bem-estar dos animais e que não causem quaisquer riscos para a saúde e a segurança de pessoas e bens.

You may also like...

Deixar uma resposta