Câmara de Albufeira assina acordos com sindicatos
O Município de Albufeira assinou no dia 24 de abril Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com três entidades sindicais: o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).
Em destaque está a recuperação de três dias de férias suplementares, um direito que os trabalhadores voltam agora a ver consagrado.
Os ACEEP, assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em representação da entidade empregadora pública, e os representantes dos três sindicatos, são instrumentos de regulamentação coletiva, e aplicam-se a todos os trabalhadores do Município que durante a vigência dos acordos se encontrem filiados, ou que se venham a filiar, nos referidos sindicatos.
Os presentes acordos, que irão entrar em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República e vigorar pelo prazo de um ano, regulamentam várias matérias do interesse dos trabalhadores e da entidade empregadora, com destaque para as que se prendem com a duração e organização do tempo de trabalho (período de funcionamento e atendimento dos serviços, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias, etc.), segurança, higiene e saúde no trabalho, comissão paritária e a participação dos trabalhadores através das respetivas associações sindicais.
Segundo o autarca local José Carlos Rolo, “estes acordos são muito importantes porque correspondem a uma aspiração dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito à recuperação dos três dias suplementares de férias – direito que voltam agora a ver consagrado – e que é um fator acrescido de motivação”.
“As pessoas são o principal recurso das organizações e o Município está consciente de que os recursos humanos têm que estar devidamente motivados para desempenharem as suas funções com eficiência e eficácia”, afirmou o edil, ao reiterar a disponibilidade e empenhamento da autarquia para “colaborar com os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.”
