Lagoa recebe, pelo segundo ano consecutivo, o Prémio Viver em Igualdade

O município de Lagoa recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Prémio Viver em Igualdade, uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) – Presidência do Conselho de Ministros no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND).

Lagoa está entre os 5 municípios que este ano obtiveram esta distinção por promover a sensibilização dos munícipes e dos trabalhadores e das trabalhadoras, com vista à integração da dimensão de género no seu funcionamento e nas suas iniciativas; valorizando a sua ação como fator de desenvolvimento pessoal, bem como o seu papel fundamental, como escola de cidadania e participação democrática, igualitária e respeitadora dos direitos humanos.

Já em 2017 Lagoa havia recebido este reconhecimento, atestando que o município é um dos melhores locais para se viver em igualdade. A 8 de março de 2018, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins, apresentou publicamente o Prémio Maria Barroso, com um valor pecuniário de 30.000,00€ (trinta mil euros), assumindo o papel que lhe cabe nesta matéria enquanto governo local em coresponsabilização com a comunidade local, partilhando o valor do prémio com o Grupo Vila Vita. Este forte investimento nestas matérias visa implementar e solidificar práticas de cidadania, de igualdade e de participação de todos e de todas nos territórios e contextos em que intervém.

O Prémio Viver em Igualdade existe desde 2012 e destina-se a distinguir municípios que promovam eficazmente o debate entre as e os munícipes sobre as questões da igualdade de género e da cidadania, que questione a divisão tradicional dos papéis femininos e masculinos, alerte para os direitos e responsabilidades que incumbem às cidadãs e aos cidadãos, tanto na esfera pública, como na privada, evidenciando a mais-valia da participação a nível pessoal e social.

A iniciativa inscreve-se nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de Igualdade entre Mulheres e Homens (IMH), prevenção e combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade de género e Características sexuais (OIC), em linha com os objetivos da AGENDA 2030 para o desenvolvimento sustentável subscritos pela ONU – Organização das Nações Unidas.

Os municípios são avaliados com base nas políticas públicas capazes de responder às necessidades territoriais do país, de reforçar e potenciar o trabalho de atores locais e em rede, atendendo à proximidade à população e à introdução da temática do combate à discriminação face à orientação sexual, identidade de género e características sexuais.

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