Projetos com Declaração de Impacte Ambiental no Algarve sujeitos a auditorias

Os projetos localizados no Algarve que se encontrem em fase de obra ou de exploração, os quais tenham sido sujeitos a avaliação de impacte ambiental (AIA) e tido como autoridade de AIA a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), estão a ser alvo de auditorias de pós-avaliação para verificação da implementação das condições impostas pelas respetivas declarações de impacte ambiental (DIA) ou de conformidade ambiental.

O ciclo de notificações aos responsáveis dos empreendimentos, abrangendo um total de cerca de quatro dezenas de projetos de diferentes tipologias, iniciou-se em agosto de 2018 e estará concluído até ao final do mês de julho deste ano. Até ao momento foram já notificados pela CCDR Algarve metade dos empreendimentos sujeitos por lei a auditorias de pós-avaliação ambiental, encontrando-se a decorrer os respetivos prazos de resposta.

Os resultados das auditorias podem justificar a imposição de medidas adicionais de minimização ou compensação de impactes negativos significativos inicialmente não previstos ou o sancionamento de eventuais incumprimentos detetados.

As auditorias de pós-avaliação ambiental são realizadas por verificadores independentes qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente e os relatórios são disponibilizados no site institucional da CCDR Algarve.

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