Silves reabre processo de revisão do PDM

O aviso de reabertura imediata do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves foi publicado esta segunda-feira, 4 de novembro, em Diário da República. Esta medida resulta da deliberação da Câmara Municipal de Silves, tomada em reunião ordinária de 14 de outubro, onde foi fixado um prazo de dez meses para a conclusão do procedimento. 

Neste processo está garantida a salvaguarda e aproveitamento de todos os atos praticados antes (sobretudo autorizações, aprovações, homologações, certificações, entre outros), das diligências e formalidades procedimentais observadas no cumprimento desses atos e da lei, dos pareceres e pronúncias emitidas em sede de 1ª reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento e no âmbito da concertação sectorial e dos demais elementos instrutórios e conteúdos produzidos até à presente data (tudo de acordo e nos termos do disposto no artigo 197.º, n.º 1 do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

O prazo de dez meses para a conclusão do referido procedimento é contado a partir de 16 de setembro de 2019.

Os interessados poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos no portal do Município de Silves.

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