Zona ribeirinha de Ferragudo foi tema de reunião

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No passado dia 10 de março, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia de Ferragudo com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), liderada por José Pedro Soares, tendo sido discutidas as diversas problemáticas que preocupam as autoridades locais, nomeadamente quanto à zona ribeirinha desta vila.

Francisco Martins referiu as razões do pedido da reunião, que se prendem com as artes de pesca que se alinham ao longo da muralha, as barracas inestéticas da Praia da Angrinha, o estacionamento proibido em zona de intervenção daquela Administração e a preocupação relacionada com a segurança em caso de grandes marés, que possam resultar da anunciada intervenção do corte do molhe da entrada da barra.

Os representantes da APS referiram as competências e área territorial da sua intervenção – resultante da criação deste novo organismo por substituição do antigo IPTM – e a intenção de protocolar com os municípios a transferência de competências para apreciação de licenciamentos na sua área de jurisdição, considerando ser “de todo o interesse que, para atividades sazonais, o licenciamento seja decidido de imediato.”

Quanto às questões em concreto, a mesma entidade “quer garantir a traça caraterística de Ferragudo, não permitindo, dentro das suas decisões, qualquer alteração que a descaraterize.”

Na visita aos locais críticos, foi feito o levantamento, ouvidas as diversas opiniões e agendada uma reunião mais técnica que aponte para a solução dos projetos em debate.

Sendo considerado urgente requalificar a muralha de Ferragudo, sem colocar em questão a necessidade de apoio à atividade pesqueira, a APS assumiu “restringir toda a utilização da área só aos pescadores devidamente registados”, o mesmo se aplicando em relação às barracas da Angrinha, onde deverá ser feita “uma melhor requalificação de todo o espaço.”

O mais complexo dos problemas apresentados a discussão prende-se com a intervenção na bacia dos navios de cruzeiro, cujo estudo das dragagens e posterior mexida no molhe da entrada, feito pelo LNEC, não é público, tendo ficado garantido pela APS que “qualquer intervenção será sempre acompanhada de um esclarecimento público.”

Em função do debatido, a APS irá elaborar uma minuta de protocolo a apresentar à Câmara de Lagoa, que incluirá todos os princípios gerais definidos e acordados entre as duas entidades, “ficando contida a condição de avaliação individual de cada caso que, por qualquer razão, suscite a necessidade de decisões comuns.”

 

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