Portimão ganha Plano Municipal de Ação Climática
A Câmara apresenta, no dia 25 de maio, às 10h30, o Plano Municipal de Ação Climática, no Lugar do Rio – Espaço Jovem de Portimão. A proposta do documento foi aprovada por maioria na reunião camarária realizada a 15 de abril, tendo depois sido submetida a um período de consulta pública de 30 dias consecutivos, que ainda está a decorrer até dia 30 deste mês.
Na sessão, as principais linhas deste documento serão apresentadas por Sérgio Barroso, do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), entidade responsável pela sua elaboração, em articulação com o município.
“O Plano Municipal de Ação Climática de Portimão é um instrumento estratégico fundamental para preparar o concelho face aos desafios das alterações climáticas. Enquadrado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), define orientações e medidas para a descarbonização, adaptação climática e redução das emissões de gases com efeito de estufa, em alinhamento com as metas nacionais e europeias”, justifica a autarquia em nota de imprensa.
A elaboração do Plano, segundo descreve ainda a Câmara Municipal, foi dividida em seis fases distintas, que passaram por um ‘Guia Metodológico’, o ‘Cenário Base de Adaptação Climática’, ‘Diagnóstico para a Neutralidade Carbónica’, ‘Avaliação de Impactes e Vulnerabilidades Sectoriais’, ‘Estratégia de Ação Climática’ e ‘Definição de Modelos e Instrumentos de Gestão, Acompanhamento e Monitorização’.
A apresentação, na próxima semana, contará com representantes de entidades e individualidades, com intervenção em matéria de ação climática, evidenciando o caráter participativo que marcou a elaboração deste Plano Municipal, acrescenta a autarquia.
Por sua vez, o documento está também alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Região do Algarve (PIAC-AMAL), reforçando a coerência territorial das respostas aos impactos climáticos.
Com a consulta pública ainda a decorrer até dia 30, os interessados podem consultar os documentos que compõem esta proposta no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Portimão (cm-portimao.pt) ou dirigindo-se ao Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade, no Parque de Feiras e Exposições, mediante marcação prévia.
É ainda possível, os cidadãos contribuírem com sugestões e observações por escrito até à data limite da consulta pública através de email (geral@cm-portimao.pt), correio ou entrega no Balcão Único da Câmara, mencionando no assunto ‘PMAC-PTM’. Devem ainda constar o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou endereço eletrónico.
A autarquia refere que, quando o período de consulta pública encerrar, “caso sejam apresentados contributos a integrar, o Plano será novamente apreciado” em reunião de camarária e, mais tarde, submetido à Assembleia Municipal para deliberação final.
