ACRAL quer instalar um tribunal arbitral para empresas

TEXTO: JORGE EUSÉBIO

A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) pretende instalar um tribunal arbitral empresarial em Faro. O seu presidente, Álvaro Viegas, diz que esta ideia surgiu por se constatar que na região apenas existe apenas um Centro de Mediação de Conflitos mas que tem por missão resolver problemas que oponham empresas a consumidores.

Nos casos de existência de conflitos entre várias empresas, essa possibilidade não existe no Algarve, pelo que quando eles acontecem só há duas opções: ou os envolvidos recorrem ao tribunal arbitral que existe em Lisboa ou vão para os tribunais comuns, “com todas as despesas e morosidades daí decorrentes.”

O projeto foi apresentado ao Ministério da Justiça e o dirigente da ACRAL espera que “durante o ano de 2019 ele seja aprovado.” Caso isso aconteça, esta estrutura ficará sediada nas instalações da ACRAL, em Faro, e terá uma direção constituída pelo reitor da Universidade do Algarve e pelos presidentes distritais da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Economistas.

CENTRO DE NEGÓCIOS

Outro dos projetos que a ACRAL tem em carteira é a construção de um centro de negócios na capital algarvia. Álvaro Viegas diz que “temos um terreno cedido pela Câmara de Faro num sítio excelente, na zona do Fórum Algarve e da Decathlon”, que possui uma área de construção máxima de 2.100 m2.

O objetivo é construir aí um imóvel de três andares, sendo que num deles ficará a sede da ACRAL e os outros dois serão destinados a “um mega centro de incubação” no qual poderão instalar-se empresários que estão a dar os primeiros passos.

Trata-se de um projeto ambicioso, que exige um financiamento na ordem de um milhão de euros. Para que seja uma realidade, a ACRAL está a desenvolver contactos para conseguir um parceiro que assuma boa parte do investimento, o qual terá como contrapartida a gestão do centro de negócios.

Este é um projeto que pode vir a complementar uma iniciativa que a associação leva a cabo em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a qual “nos dá especial satisfação.” Trata-se de um programa de apoio a pessoas que estão desempregadas e que pretendem criar os seus próprios negócios.

Por esta via, aquelas duas entidades já ajudaram a criar “mais de uma centena de empresas”. Tendo em conta que os dados existentes indicam que “a taxa de mortalidade das empresas é bastante maior nos primeiros três anos”, para além de ajudarem os empreendedores a lançarem os seus negócios, a ACRAL e o IEFP também lhes proporcionam acompanhamento e apoio ao longo dos primeiros anos de atividade.

“REVOLUÇÃO DE MENTALIDADES”

Álvaro Viegas considera que é necessário haver uma “revolução de mentalidades” para dinamizar o chamado comércio local, de forma a que consiga resistir à concorrência das grandes superfícies e desenvolver-se.

“Para que isso aconteça é fundamental que haja mudanças, desde logo, ao nível dos horários de abertura e de fecho das lojas, que, atualmente, estão desajustados das necessidades dos consumidores”, refere. Outro elemento importante é o desenvolvimento de mais iniciativas de animação nas baixas comerciais, que atraiam mais gente para aquelas zonas.

Em Faro existe, durante o Verão, o ‘Baixa Street Fest’, que leva a que, ao longo de várias sextas-feiras, haja um vasto conjunto de ações de animação nas artérias comerciais, mantendo-se as lojas de portas abertas até à meia-noite. “Esta iniciativa tem sido um sucesso, quer em termos de dinamização da baixa de Faro, quer no que diz respeito à adesão dos comerciantes e ao aumento da sua faturação”, salienta.

Um projeto de características muito parecidas foi ensaiado este verão em Loulé e Álvaro Viegas diz esperar que outras autarquias venham a seguir estes exemplos promovidos pelas Câmaras de Faro e Loulé, em parceria com o comércio local e as suas associações.

Mas só isso não é suficiente para dinamizar os centros das cidades. Na sua opinião, seria fundamental que “se avançasse com um autêntico programa global, que passaria, desde logo, pela criação da marca ‘Comércio Algarve’ e pela implementação de um conjunto consistente de ações de promoção e dinamização”.

Naturalmente “que é preciso dinheiro e há várias formas de o conseguir”. As câmaras cobram aos comerciantes um variado conjunto de taxas, pelo que seria justo, na sua ótica, que “uma parte dessa verba fosse gasta neste tipo de iniciativas”.

Álvaro Viegas diz que estas iniciativas são importantes não só para salvar o comércio local e os postos de trabalho que ele gera, mas para manter os centros das cidades vivos e dinâmicos, invertendo uma tendência que se tem vindo a notar desde há alguns anos a esta parte. Para que isso aconteça, a manutenção de espaços comerciais é fundamental, até porque, em muitos casos, à noite, “a única iluminação que existe é a das montras”.

Se as lojas forem obrigadas a fechar, alerta este dirigente, “muitas zonas centrais das cidades passarão, claramente, a ser zonas marginais.”