Reabilitação Urbana foi tema de debate em Albufeira
O Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira esteve praticamente lotado na passada quinta-feira, 9 de maio, no âmbito da primeira sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre a Reabilitação Urbana em Albufeira, Estratégia de Intervenção Municipal e instrumentos de Incentivo disponíveis para o efeito. A reunião que, contou com vários especialistas, foi bastante participada, com os elementos do público a apresentarem diversas questões e algumas sugestões.
Foram muitas as pessoas que na passada quinta-feira aceitaram o convite da Câmara Municipal de Albufeira para assistir à sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre a política municipal de incentivo à reabilitação urbana e respetivos instrumentos de incentivo à disposição de entidades públicas e dos particulares. A iniciativa contou com a presença do presidente da Câmara, José Carlos Rolo, da vereadora responsável pelo pelouros das Candidaturas e Financiamentos e Reabilitação Urbana, Cláudia Guedelha, das técnicas da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana da Autarquia, Elisabete Silva e Isabel Valverde, das representantes da Autoridade de Gestão do Programa Operacional CRESC Algarve 2020 e da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, Filomena Coelho e Teresa Ferreira, respetivamente, do responsável da empresa Quartenaire Portugal, Daniel Miranda, e Paulo Lobo, da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. José Carlos Rolo informou que “o Plano de Ação e Reabilitação Urbana (PARU) foi uma aposta forte do Município, que em 2016 apresentou uma candidatura ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020”, constituída por três projetos de reabilitação urbana, aprovada com mérito (4,55 em 5 valores), o que lhe permitiu ficar em primeiro lugar entre os 13 municípios algarvios concorrentes, obtendo a maior verba do FEDER, num total de 910 mil euros, montante que mais tarde viria a ser majorado em 10%, devido à entrega antecipada de uma das operações do Plano, o que resultou num apoio superior a 1 milhão de euros (1.001.000€).
A candidatura contemplou as seguintes obras: Reabilitação Integrada da Praça da República e Musealização dos Vestígios Arqueológicos (concluída), reabilitação do espaço da antiga Igreja Matriz de Albufeira (atual Quintal da Câmara) e reabilitação do antigo edifício do Tribunal para adaptação a Centro de Artes e Ofícios (ambas em fase de licenciamento das respetivas empreitadas). O investimento total para as três operações ultrapassou o valor de 2 milhões e 600 mil euros (2.637.537€), tendo sido considerado para efeitos de financiamento o montante de 1.540,000€. O autarca fez questão de frisar, que “a aprovação do PARU constituiu, também, uma oportunidade de incentivar o investimento privado, através do instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, prevendo-se uma boa adesão dos proprietários para a reabilitação do espaço urbano nestas áreas”.
Refira-se que a política municipal de incentivo à reabilitação urbana é suportada por instrumentos de natureza diversa que se complementam, nomeadamente na área do planeamento, como a delimitação das ARU (Áreas de Reabilitação Urbana no concelho e respetivas estratégias de intervenção), instrumentos de programação e execução de política pública, como o Plano de Ação de Regeneração Urbana de Albufeira, de natureza fiscal para quem realiza obras de reabilitação urbana (IMI, IMT, redução do IVA para 6%) e a isenção total de taxas municipais devidas para operações urbanísticas para obras em áreas de ARU). Teresa Ferreira referiu que o IFRRU 2020 tem uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros, através de dotações provenientes de instituições financeiras europeias: Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu do Conselho da Europa (CEB), sendo os empréstimos geridos através dos três bancos parceiros, nomeadamente o Santander Totta, Banco BPI e Millenium BCP.
O IFRRU destina-se à reabilitação integral dos edifícios para qualquer tipo de uso (habitação, equipamentos de utilização coletiva, comércio ou serviços, com idade igual ou superior a 30 anos, ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL no 266-B/2012). Podem beneficiar da medida, particulares, ENI’s, empresas privadas, setor público e IPSS. Para aceder aos empréstimos os imóveis devem estar localizados em áreas abrangidas pelo PARU, ARU, ou por Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas. Na sua intervenção, Filomena Coelho, em representação da CCDR Algarve – a entidade gestora do Programa Operacional CRESC Algarve 2020 sublinhou que “atualmente a política das cidades afirma-se cada vez mais no contexto europeu. As populações vivem maioritariamente e de forma crescente nas zonas urbanas, contrariando a anterior tendência da desertificação dos centros das cidades, sendo que, hoje em dia, construir de novo nas periferias acarreta grandes custos, pouco sustentáveis sob o ponto de vista financeiro e ambiental, o que aliado à facilidade de deslocação, segurança e recuperação de alojamentos para fins turísticos, são uma excelente forma de alavancar a economia”.
Há pois que aproveitar este motor, que tem também a virtude de sustentar a recuperação do edificado, disse, “no entanto há que o fazer de forma controlada e equilibrada, para que cumpra os seus objetivos não só sob o ponto de vista turístico, mas também residencial, económico e social”. Daniel Miranda, da empresa Quartenaire Portugal SA, explicou detalhadamente os benefícios fiscais disponíveis para a Reabilitação Urbana e Paulo Lobo, da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário sobre o Programa Casa Eficiente 2020, que visa apoiar intervenções de reabilitação em edifícios de habitação particular, através da concessão de empréstimos, que promovam a melhoria do desempenho ambiental, em áreas como a eficiência energética, hídrica e a gestão de resíduos sólidos urbanos.
A vereadora Cláudia Guedelha reforçou as palavras do presidente da Câmara, tendo frisado que a Reabilitação Urbana “constitui um novo paradigma que vem permitir a revitalização económica e social, trazer serviços de valor acrescentado e promover a competitividade e sustentabilidade das localidades, ajudando a construir um turismo com maior qualidade – o que é aliás uma das nossas maiores preocupações – estando o Município empenhado em continuar a trabalhar neste sentido. Acreditamos que a reabilitação pública é uma responsabilidade de todos e por isso criámos, também, medidas excecionais incentivadoras do investimento particular. Resta-me acrescentar que esta é a primeira sessão pública, mas que a nossa porta estará sempre aberta para vos receber e esclarecer qualquer tipo de dúvidas”.
