61 câmaras fixas serão instaladas em Portimão

O dossiê da videovigilância em Portimão é um processo antigo da Câmara Municipal e das autoridades policiais do concelho, através de diversos executivos camarários que sempre tentaram que a Comissão Nacional de Proteção de Dados desse a autorização necessária para o sistema.

A autarquia conseguiu essa aprovação, na semana passada, e avançará com dois procedimentos, um para que sejam montadas 61 câmaras nos acessos rodoviários à cidade e na Praia da Rocha, e outro para que sejam construídas as infraestruturas que dotarão estes locais com a fibra ótica.

Ao que a Algarve Vivo apurou, junto de fonte oficial, o procedimento para a cobertura de sinal wi-fi, recorrendo à tecnologia mais recente, deverá ser lançado durante o último trimestre de 2020, e possibilitará o desenvolvimento de outros projetos paralelos.

Já no caso da aquisição de equipamentos, a mesma fonte avançou que está a ser elaborado um processo, em sede da Comunidade Intermunicipal AMAL, com outras autarquias algarvias, como a de Faro, para tentar baixar custos. A compra ‘em pacote’ poderá levar a preços mais acessíveis. No total, o montante global de investimento em Portimão poderá rondar os 500 mil euros.

O sistema será implementado em 24 locais e é composto por 61 câmaras fixas, sendo que 51 estarão localizadas em três zonas envolventes à Praia da Rocha, nas áreas poente, central e nascente, com vista a garantir a proteção e segurança da comunidade e prevenir a prática de ilícitos criminais, em locais com maior incidência de ocorrências. As restantes dez estarão nos principais eixos de acesso à cidade, com a finalidade de garantir a segurança rodoviária.

O pedido foi submetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados pela Polícia de Segurança Pública e, segundo as informações disponíveis, serão seguidas as regras do tratamento de dados recolhidos e as medidas especiais consagradas na legislação. A Algarve Vivo sabe ainda que há uma intenção de, no futuro, alargar o projeto a Alvor.

Este é um tema que tem vindo a ser discutido com diversos governantes da Administração Interna. O processo já tinha sido remetido à Comissão, mas tinha sido chumbado porque previa a utilização de inteligência artificial e recolha de sons. A PSP corrigiu o documento garantindo que não será utilizada a inteligência artificial, o que levou à validação da instalação.