José Carlos Rolo: “Estamos a poupar entre 13 e 14 milhões em impostos aos cidadãos”

Autarca social-democrata há 21 anos, José Carlos Rolo é o atual presidente da Câmara Municipal de Albufeira. Nesta entrevista recorda a vitória nas autárquicas de há dois anos, fala do seu concelho, do PSD e das suas expetativas para as legislativas de 10 de março. E salienta que a sua autarquia cobra à população as taxas mais baixas de IRS e de IMI.

Já decidiu se vai recandidatar-se pelo PSD à Câmara nas eleições autárquicas de 2025?
Ainda não. Nem sequer refleti sobre isso. Só quando faltar um ano para as eleições é que será altura para pensar nisso. Até lá, há muito para fazer.

Mas é natural que volte a ser o candidato do PSD?
À partida, se se mantiverem as minhas condições físicas, mentais e estruturais, sim é normal que seja. No entanto, nada está ainda decidido.

O que recorda das autárquicas de 2021? Não foi uma campanha nem uma eleição fácil?
Foi uma luta difícil, até porque tinha tido um problema de saúde, uma broncopneumonia, que me obrigou a estar afastado algum tempo. Regressei ainda a tempo da campanha, mas estava a sair da convalescença, situação que afetou a minha participação. Foi um combate difícil que acabou no dia das eleições, com a votação das pessoas e acabou por ser uma vitória interessante e representativa do que foi a vontade popular.

Mesmo com tanta dispersão de eleitorado, fruto do aparecimento de dois movimentos de cidadãos, o PSD conseguiu vencer. Voltando um pouco atrás, o que sentiu na noite da vitória?
Um sentimento de dever cumprido, sem entrar em euforias. Não costumo entrar em euforias e estava convencido de que ia ganhar as eleições, embora soubesse que ia ser muito difícil. Sempre acreditei que íamos vencer, mas fiquei profundamente satisfeito com o resultado. Senti que as pessoas pensam e sabem o que querem. Por vezes, os políticos menosprezam o papel dos eleitores, mas eles sabem escolher e discernir o melhor na altura do voto.

Como foi possível formar uma maioria, ser conciliador e alcançar um acordo com o vereador do PS Ricardo Clemente?
No dia imediatamente a seguir às eleições conversei com ele, apresentei-lhe as minhas ideias e alguns aspetos sobre o futuro de Albufeira, com os quais ele concordou. Sugeri que falasse com o PS, o que fez, mas o partido não quis estabelecer nenhum acordo. Ele tomou a iniciativa própria de acreditar neste projeto, colocou os interesses de Albufeira à frente dos partidários, e chegámos a um entendimento frutífero. Hoje parece-me que é evidente que foi a melhor solução para o concelho e julgo que a maior parte das pessoas pensa assim, fruto do trabalho positivo que tem sido desenvolvido.

Quais têm sido os maiores desafios neste mandato?
A falta de mão de obra no tecido empresarial do concelho, que afeta também todo o país, é um deles. Depois temos a questão das alterações climáticas, que deixou de ser uma teoria ou uma utopia e é hoje uma realidade dura. A situação está a agudizar-se e já é difícil fazer-se uma projeção do que acontecerá daqui a dois ou três anos. Outro desafio é a crise atual com o aumento da inflação e das taxas de juro. Tudo isto dificulta a gestão de uma autarquia a vários níveis.

Pode dar um exemplo?
Quando abrimos os concursos públicos para obras, os mesmos ficam vazios e ninguém concorre, porque as empresas não têm pessoal, outras não têm dimensão para concorrer, ou devido à variação dos preços dos materiais… Depois perde-se mais tempo a alterar o caderno de encargos, a aumentar o valor base para ver se alguma empresa vem a concurso. Por vezes, até há uma empresa que concorre, mas depois desiste e perdemos mais não sei quantos meses. Lá fora, as pessoas não se apercebem desta realidade, mas tem sido extremamente difícil levar obras para a frente por causa desta situação.

Já tem mais de 20 anos como autarca. Nunca os municípios passaram por este tipo de problemas?
Não, antigamente até havia sete ou oito empreiteiros a concorrer. Agora quando há um, já ficamos satisfeitos. Mas temos sempre o receio que desista. No Algarve, não há muitas empresas com dimensão para fazer vários tipos de construção, além de terem muita falta de mão de obra. A maior parte das empresas que vêm aos concursos é do norte, mas também elas se debatem com esse problema.

LAR AVANÇA NAS FONTAÍNHAS
Mas tem um conjunto de obras perto de arrancar?
Sim, temos agora três ou quatro de grande monta para começar. Basicamente são vias de comunicação e edifícios. Um lar e um centro de dia nas Fontaínhas, que já tem visto do Tribunal de Contas, mas repare que só tivemos um concorrente. E este já é o segundo concurso, pois no primeiro não apareceu ninguém. Se dependesse só de nós, este lar já podia ter começado a construção há dois anos, mas infelizmente só irá começar agora.

E quais são as outras?
Temos uma Unidade de Cuidados Continuados na Guia para 40 camas. Neste concurso também só apareceu um concorrente. Aqui ainda estamos à espera do visto do Tribunal de Contas, mas está perto de chegar, o que permitirá que a obra avance. Temos uma rua dentro de Albufeira, uma estrada nas Ferreiras e uma rotunda na Guia. Todas estas são obras que têm de passar por estas dificuldades e, depois da demora na conclusão em termos de processos legais, ainda temos a dificuldade de, por sermos uma zona turística, não podermos fazer empreitadas na via pública na chamada época alta. A partir de março já começa a ser difícil.

Vê alguma forma de ultrapassar todas estas dificuldades?
Só com o fim da guerra na Ucrânia, que fez disparar os preços do aço e do ferro, com a baixa da inflação, das taxas de juro e o aumento da mão de obra.

A HABITAÇÃO
Na habitação, Albufeira é dos concelhos algarvios mais adiantados, tendo já entregue casas a famílias este ano, em Paderne…
Sim, entregámos cerca de 25 habitações em maio e agora vamos entregar 15 casas em Paderne em regime de renda convencionada, cujo concurso termina a 15 de dezembro. Nos últimos dois/três anos fomos comprando algumas frações isoladas na cidade e temos mais 17 casas para requalificar e entregar às pessoas, após concurso. Contamos ainda com mais dois projetos: um com 70 habitações na zona da Fontaínhas e Ferreiras, em que estamos à espera de um parecer das Infraestruturas de Portugal, mas temos tudo preparado para lançar concurso assim que chegar esse parecer. Além disso, temos mais 30 habitações com projetos praticamente terminados junto ao Mercado Municipal de Albufeira, na zona dos Caliços. E continuamos à procura de terrenos para futura construção a cargo da autarquia.

Até final deste mandato, destes projetos, quais podem estar concluídos ou quantas casas espera entregar?
É difícil dizer. Estas 70 nas Fontaínhas e Ferreiras, mais as 30 nos Caliços seriam possíveis de entregar se os prazos de abertura dos concursos, o surgimento de concorrentes e se o visto do Tribunal de Contas, todas estas questões decorressem de forma normal, dentro de prazos razoáveis. Se assim fosse, estaria até final do mandato. Mas, infelizmente, a experiência que tenho tido nestes últimos anos é que as coisas não correm de forma normal e nunca acontecem de acordo como achamos. O meu desejo é entregar, mas estamos dependentes de uma série de variantes, que nos ultrapassam.

Que necessidades de habitação tem o concelho?
Temos necessidades para residentes, para as classes profissionais, como professores e médicos. Mas recordo que este já não é um problema novo. Já na década de 90, os professores tinham dificuldades em arranjar casa e, no Verão, tinham de as deixar porque os proprietários queriam alugá-las na época alta. Agora este problema agudizou-se mais por causa do grande aumento da procura turística, que provoca uma maior necessidade de habitação e de mão de obra durante mais tempo. As necessidades de habitação, em rigor, não consigo precisar, mas são umas centenas, certamente, para residentes, mas também para trabalhadores de fora.

Que soluções podiam ser encontradas para disponibilizar habitação para as classes profissionais, como os professores ou médicos?
Tenho sugerido em sede da AMAL e em alguns fóruns de discussão a introdução na lei de uma medida transitória, durante um determinado tempo preestabelecido, para posteriormente se resolver de forma definitiva. Seria a instalação de casas pré-fabricadas em terrenos que não se possa fazer construção, exclusivamente para este fim. Seriam criados acessos, redes de água e saneamento. Seria algo para funcionar durante cinco ou dez anos para combater estas carências e, entretanto, as autarquias iam dispondo desse tempo para encontrar soluções definitivas.

POUPANÇA AOS CIDADÃOS
Como está a situação financeira da autarquia?
Está bastante boa. Ocupamos uma ótima posição no ‘ranking’ nacional de independência financeira dos municípios portugueses. A gestão tem sido rigorosa e isso reflete-se também nos impostos e nas taxas a cobrar aos cidadãos.

Como assim?
Em termos de carga fiscal, nomeadamente IRS, IMI e Derrama estamos a cobrar os valores mínimos que a lei prevê. Por exemplo, no IRS, devolvemos cinco por cento aos cidadãos, que é o máximo que podemos devolver. Podíamos ficar com essa percentagem ou parte dela nos cofres da Câmara. No IMI, também estamos nos valores mínimos em termos de taxa, o que beneficia as pessoas. E não cobramos a Derrama. Tudo somado, significa que estamos a poupar aos cidadãos de Albufeira entre 13 a 14 milhões de euros por ano. Quem paga IRS, sente que cinco por cento desse imposto podia ter saído da sua carteira e não saiu.

Acha que as pessoas sentem ou têm noção disso?
Não. Acho que passa despercebido. Se fosse ao contrário, era pior e as pessoas iam notar. 

Qual foi o pior momento da sua vida enquanto autarca?
Foi quando tive de sair daqui por causa da doença que tive e estive hospitalizado. Estava habituado a esta rotina de trabalho diária, a estar na Câmara e fiquei afastado cerca de um mês. Foi duro.

E o melhor?
Logo no início quando assumi as minhas funções como autarca, em 2002, e vinha com grande entusiasmo. Outro foi a vitória nas últimas eleições autárquicas, em 2021, que teve um sabor especial, pelas contingências e condicionantes em que se registaram.

Falou da questão da seca como um dos desafios. Que opinião tem sobre a futura dessalinizadora que irá localizar-se em Albufeira?
É positivo, pois significa que vai haver água para consumir e é fundamental que isso aconteça para mantermos a atividade económica de turismo e mesmo a agricultura. De resto, é tarde. Devia ter sido há muito tempo.

E acha que é suficiente?
Uma só não chega. A perspetiva devia ser ter três no Algarve daqui a dez anos. No sul de Espanha existem várias dessalinizadoras e já temos uma em Portugal, em Porto Santo, na Madeira, há quase 40 anos. Há países que têm imensas. Vamos ter uma no Algarve e não vai chegar. Serão necessárias mais, fruto do que já sabemos sobre os períodos de seca que vamos atravessar. 

Na sua opinião o que já podia ter sido feito na região no combate à seca?
A ligação a barragens a norte e ao Alqueva. Está em projeto a ligação do Pomarão até à barragem de Odeleite, mas podíamos chegar mais acima, ao Alqueva, ou até mais a norte. A construção da barragem da Foupana, é a que mais se tem falado. Mas tudo isto já vem tarde e outra questão a reter é que as barragens só servem se chover.