Benefícios fiscais permitem IMI abaixo dos 0,30% em Lagoa

A Câmara Municipal de Lagoa manteve a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,36% para 2024, mas aprovou o regulamento de benefícios fiscais, em vigor desde 2023, que garante um desconto de 25% aos proprietários de imóveis com valor patrimonial até 66 500 euros.

O regulamento foi aprovado na última Assembleia Municipal do ano passado, realizada a 27 de dezembro, e possibilita que a maior parte dos proprietários de habitação do concelho pague, na prática, IMI a 0,29%, em vez da taxa geral de 0,36%, uma vez que a maioria dos imóveis existentes no concelho tem um valor patrimonial entre os 66 500 e os 125 mil euros.

“Não baixamos a taxa geral de IMI, que se mantêm nos 0,36%, mas com o desconto que aplicamos, há famílias com imóveis com valor patrimonial mais baixo, até 66 500 e 125 mil euros, a pagarem, respetivamente, 0,27% e 0,29% de taxa. Portanto, não reduzimos o imposto, mas muitos lagoenses pagam menos de IMI do que aquele que é praticado na maioria dos municípios portugueses”, explica ao Lagoa Informa Luís Encarnação, presidente da autarquia.

“Se baixássemos a taxa geral do IMI de 0,36% para 0,35%, um lagoense com uma casa de 100 mil euros, poupava dez euros por ano. Mas um proprietário de um imóvel de um milhão poupava mil euros, o que não seria justo. Neste regulamento, o desconto não é aplicado a quem possui casas acima de 500 mil euros, que continua a pagar 0,36%”, acrescenta o autarca.

Contas feitas, quem tem um imóvel com valor patrimonial até 66 500 euros, ao beneficiar do desconto de 25%, passa a pagar 0,27% de taxa, valor abaixo da taxa mínima nacional, que é de 0,30, prevista no Código do IMI. Imóveis entre 66 500 e 125 mil euros, têm um desconto de 19,44%, o que faz baixar a taxa para 0,29%. A percentagem de desconto vai reduzindo depois nos imóveis entre 200 e 250 mil (8,33%) e entre 250 mil e 500 mil (2,78%).

A redução, de acordo com o regulamento aprovado, apenas se aplica a habitação própria permanente, não a segunda habitação.

“Esta é uma medida que faz todo o sentido, uma vez que quem mais precisa, tem um maior desconto. As casas com maior valor contam com um desconto menor ou nem sequer o têm. É mais justo assim do que apenas descer a taxa geral, que iria beneficiar todos, inclusive aqueles que não necessitam de qualquer apoio”, considera Luís Encarnação.

Medida passou ao lado
Este regulamento entrou em vigor em 2023 e os descontos foram já aplicados, mas terão passado ao lado da maior parte das pessoas.

“Andámos dois anos a trabalhar no regulamento, que avançou em 2023. A informação do desconto foi dada na carta da água em dezembro de 2022 e anunciada através dos nossos canais de comunicação, mas muitos lagoenses não terão dado conta. O que é certo é que pagaram, em 2023, menos IMI do que no ano anterior e, em 2024, vão continuar a beneficiar desta medida”, salienta o presidente da Câmara.