Albufeira abre candidaturas ao IFRRU 2020
A Câmara Municipal de Albufeira tem abertas as candidaturas destinadas a apoiar investimentos em reabilitação urbana e em eficiência energética no âmbito do IFRRU 2020, um instrumento financeiro cobre todo o território nacional.
Os edifícios a reabilitar devem localizar-se nas áreas de reabilitação urbana do Cerro do Castelo, do cerro antigo da cidade e da aldeia de Paderne.
A medida visa a criação de habitação, atração de novos residentes a áreas urbanas que atualmente se encontram degradas, bem como a criação de emprego, estimulando a atividade económica nas zonas intervencionadas.
O IFRRU 2020 permite a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei nº 266-B/2012, de 31 de dezembro.
O IFRRU é a componente de investimento privado prevista no âmbito da candidatura ao PARU – Planos de Ação de Reabilitação Urbana (CRESC 2020), em que, no final do ano passado, o Município de Albufeira alcançou o primeiro lugar entre 13 centros urbanos de 1º nível do Algarve; uma candidatura aprovada com mérito, o que lhe permitiu obter mais verba que os restantes municípios, num total de um milhão e quarenta mil euros destinados a concretizar projetos de investimento público.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinha “que se trata de uma excelente medida para promover a reabilitação urbana do concelho e uma oportunidade única para os privados, que desta forma têm acesso a instrumentos financeiros que possibilitam a reabilitação dos seus imóveis, com condições muito vantajosas”. José Carlos Rolo destaca, ainda, que até ao momento o IFRRU 2020 “tem tido bastante adesão no município, situação que se confirma através dos pedidos de parecer prévio vinculativo apresentados nos serviços.”
CANDIDATURAS SINGULARES OU COLETIVAS
Pode candidatar-se ao financiamento qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada, sendo que os edifícios a reabilitar destinam-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. Para efeitos de elaboração da candidatura, os interessados deverão solicitar parecer de enquadramento à Câmara de Albufeira (parecer vinculativo), designadamente no GRUA – Gabinete de Reabilitação Urbana, sem quaisquer custos, o certificado energético do imóvel antes da intervenção e o pedido de financiamento junto de um balcão da rede comercial de qualquer dos bancos selecionados.
Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis): empréstimos e garantias.
Os empréstimos concedidos têm taxas de juro abaixo das praticadas no mercado, cobertura do financiamento que pode ir até 100 por cento do valor do investimento, maturidades até 20 anos e períodos de carência até ao máximo de quatro anos. Quanto às garantias, associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos, destinam-se a projetos que não têm garantia bastante, podendo cobrir até um máximo de 70 por cento do valor do empréstimo e bonificação da comissão de garantia até 1 por cento durante a primeira metade do período de maturidade de cada empréstimo.
O investimento total (IVA incluído) por operação de reabilitação urbana candidata ao IFRRU 2020 não pode ser superior a 20 milhões de euros na totalidade e a 10 milhões de euros na componente de eficiência energética. Para mais informações, os interessados devem consultar o portal da habitação em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/
