Albufeira transfere mais de três milhões para Juntas de Freguesia
O Município de Albufeira vai transferir para as Freguesias um valor global total de 3.251.403 milhões de euros, verba esta inscrita no Orçamento Municipal para 2021. A iniciativa enquadra-se no âmbito da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. À semelhança do ano transato, estes valores foram apurados mediante “várias reuniões com todos os presidentes das Juntas de Freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso”, esclarece José Carlos Rolo.
Os acordos com as freguesias de Albufeira, no valor global, de 3. 251.403 milhões de euros enquadram-se no âmbito das transferências de competências e de contratos interadministrativos para as freguesias e constam do Orçamento Municipal para 2021.
No âmbito das transferências de competências, coube à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, uma verba de € 956.943,00, à Freguesia de Ferreiras €404.504,00, à Guia coube €383.783,00 e à Freguesia de Paderne, €357.688,00.
No âmbito dos contratos interadministrativos, à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água foi atribuída uma verba de € 411.980,00, à Freguesia de Ferreiras, € 256.831,00, à Freguesia da Guia, € 245.649,00 e a Freguesia de Paderne – € 234.025,00.
Deste modo, a Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, possui um valor total é de € 1. 368.923, destinado a despesas correntes, despesas de capital e ao abrigo de contratos interadministrativos. O valor dos acordos para a Freguesia de Ferreiras ascende a € 661.335 e para a Freguesia da Guia, o valor é de € 629.432, ao passo que para Paderne, o valor é de € 591.713.
Estes valores foram apurados mediante “várias reuniões com todos os presidentes das Juntas de Freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso relativamente às competências a transferir, quantificação das áreas e valores médios implicados, de forma a apurarmos o valor global a atribuir a cada freguesia”, esclarece o presidente da Câmara Municipal de Albufeira. José Carlos Rolo destaca que as referidas medidas “visam promover a coesão territorial, o reforço da solidariedade intermunicipal, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis. No fundo, trata-se de tornar a gestão do território no seu todo mais funcional e facilitadora, no sentido de melhor resolvermos as necessidades e os problemas sentidos pelos cidadãos”, conclui.
