Câmara de Lagos apresenta Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2026–2029
A Câmara Municipal de Lagos elaborou e submeteu à aprovação da Assembleia Municipal o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2026–2029, visando a promoção da igualdade, a prevenção de todas as formas de discriminação e o fortalecimento da coesão social no concelho.
Alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, o novo plano dá continuidade ao trabalho iniciado em 2020, consolidando a estratégia municipal nesta área através de uma abordagem participativa e baseada em evidências. O PMIND integra contributos da comunidade, escolas, entidades sociais, colaboradores municipais e dados estatísticos oficiais.
O plano está estruturado em duas vertentes — interna e externa — e contempla seis eixos estratégicos: Governação, Estratégia e Participação; Igualdade no Trabalho e Gestão de Pessoas; Formação, Sensibilização e Comunicação Inclusiva; Conciliação entre Vida Profissional, Pessoal e Familiar; Educação, Juventude e Comunidade; e Coesão Social e Território.
O PMIND tem como objetivo prevenir e combater discriminações com base no sexo, orientação sexual, identidade de género, origem étnico-racial, deficiência, idade, religião ou outras formas de exclusão, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.
Com esta iniciativa, o município de Lagos reafirma a sua responsabilidade como agente ativo na promoção dos direitos humanos e na construção de um território mais equitativo. “A promoção da igualdade entre mulheres e homens, do combate à violência doméstica, à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais está, há muito, na agenda do município e da Rede Social de Lagos”, destaca a Câmara.
O primeiro passo significativo ocorreu em 2011, quando o município assinou um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sendo o primeiro na região do Algarve a fazê-lo. Este compromisso foi renovado a 12 de novembro de 2021, com a adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação.
Igualmente relevante foi a adesão de Lagos, em 5 de abril de 2019, à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, permitindo o início do funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos, dinamizado pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado.
O município disponibiliza o diagnóstico detalhado e as medidas concretas previstas no Plano de Ação 2026-2029 para consulta pública, reforçando o seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
