Câmara de Lagos reforça aposta na habitação

A Câmara Municipal de Lagos aprovou a proposta da Carta Municipal de Habitação, que tem um horizonte de 12 anos. Existe o objetivo de reforçar o parque habitacional público no concelho.

Segundo revela a autarquia, o documento, previsto na Lei de Bases da Habitação, vai mais além da já existente Estratégia Local de Habitação (ELH), o que “permitirá projetar as necessidades de solo urbanizado, assim como de reabilitação do edificado, que correspondam aos agregados familiares em situação de carência de meios para aceder à habitação”.

A Carta Municipal de Habitação foi elaborada em “estreita articulação entre os serviços da autarquia e a academia, beneficiando do apoio técnico especializado concedido pelo Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa”.

A proposta, que define a missão e a visão a atingir no horizonte temporal de 12 anos (entre 2024 e 2035), está fundamentada “em estudos de base e dados de diagnóstico rigorosos que confirmam, por um lado, a forte atratividade do território para a fixação da população e, por outro lado, a gravidade, abrangência e diversidade das carências habitacionais”. 

A autarquia adianta que as projeções apontam para que, “em 2024 cerca de três mil famílias estejam em situação de carência habitacional e em 2035, com o que se perspetiva em termos de criação de postos de trabalho e a atratividade do concelho, esse universo seja de seis mil famílias”.

Propõe-se, por isso, “a adoção de medidas estruturais e mobilizadoras, em que a Câmara Municipal reforça o seu papel na definição e condução da política habitacional, aumentando o parque habitacional público municipal de 1,4% para 8% (meta a atingir em 2035)”.

Em paralelo, afirma a edilidade, “aposta-se na mobilização da dinâmica urbanística privada, concretizada através de uma alteração ou revisão do PDM e de um diálogo ativo com os promotores, ativando mecanismos legais que permitem aprofundar o desempenho dos agentes privados em matéria de responsabilidade social, concretizado através do seu contributo para a mitigação de um problema que acaba por afetar de modo transversal o tecido económico e social do concelho”.

O propósito das medidas previstas no programa de ação do documento é que “em 2035 seja possível suprir totalmente ¾ das carências habitacionais projetadas e 100% das situações mais agudas”. Para que isso aconteça, será necessário um investimento global estimado de “800 milhões de euros”. 

A câmara diz que, para corresponder às necessidades da população, o município trilhou um caminho iniciado em 2018 com a aprovação do Programa Habitacional do Município de Lagos 2018-2021”, onde foram identificadas as necessidades e planeada a intervenção no setor.

No seu seguimento, aprovou, em 2021, a Estratégia Local de Habitação de Lagos, com vista a aceder aos apoios financeiros concedidos pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. prevendo “um investimento de aproximadamente 18 milhões de euros, aplicado em várias ações, incluindo a construção de 153 fogos, atualmente em fase de implementação”.

Em 2024, aprovou uma nova versão do documento que passou a prever a construção, no âmbito do programa 1.º Direito, de “um total de 260 fogos, a que acrescem mais sete em estrutura de cohousing“. Os valores do investimento também foram revistos face “à dinâmica de preços do mercado de construção”, passando de “18 para 48 milhões de euros.

A edilidades refere que outro marco importante foi a recente decisão de “aquisição, por 9,4 milhões de euros, de dois terrenos situados nas Caliças, onde será desenvolvido um programa habitacional com uma dimensão estimada de até 600 fogos, para além de equipamentos e serviços de apoio”.

A Carta Municipal de Habitação vai agora ser submetida a consulta pública e à auscultação dos órgãos das freguesias do concelho, pelo período de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República, seguindo depois para aprovação pela Assembleia Municipal.