Câmara de Portimão abre candidaturas para recuperação urbana
Decorrem em Portimão as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, por iniciativa da Câmara local.
O objectivo é financiar operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico de Portimão. Ao abrigo do IFPRU 2020 são disponibilizados empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, nomeadamente taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza, para a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.
Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas (incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos), assim como pessoas coletivas públicas.
São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2), bem como a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas.
No caso do município de Portimão, uma vez que a área do PARU- Plano de Ação para Regeneração Urbana abrange toda a área da ARU, não há qualquer tipo de restrições do uso dos edifícios, sendo que poderão ser reabilitados não apenas para usos comerciais ou de equipamentos de utilização colectiva, mas também para uso habitacional.
A Câmara de Portimão é um parceiro ativo e facilitador em todo este processo, disponibilizando aos interessados, através da Divisão de Regeneração Urbana, o apoio técnico no sentido de sensibilizar, esclarecer, informar, agilizar e desburocratizar todos os procedimentos a quem pretenda investir na conservação e/ou reabilitação do edificado.
No portal da autarquia https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/regeneracao-urbana está disponível toda a informação sobre o IFRRU 2020. Para mais informações os interessados poderão contactar a Divisão de Regeneração Urbana, através dos telefones 282 470 864/851/843 ou pelo email: aru.informa@cm-portimao.pt.
