Câmara de Portimão vai abrir concurso para rendas apoiadas

A Câmara Municipal de Portimão abre, em breve, concurso para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado para 414 fogos a serem construídos na Coca Maravilhas e no Cabeço do Mocho.

Ao que o Portimão Jornal apurou serão criados 23 fogos, com uma assoalhada, 140 de duas e 41 de três, na zona da Coca Maravilhas. Por sua vez, no Cabeço do Mocho estão em causa 194 fogos T1 e 16 com quatro assoalhadas.

Estas casas destinam-se a habitação própria e, as famílias ou agregados com menos recursos financeiros devem candidatar-se, quando a autarquia abrir o concurso e divulgar o regulamento. É previsível que as inscrições comecem já este mês.

O regulamento de candidatura discriminará os diversos critérios para a atribuição destas casas, mas é certo que serão destinadas a quem reside em Portimão e não tem recursos financeiros para ter uma habitação condigna.

Por esta razão, terão de ser apresentados alguns comprovativos que atestem estas condições, como a constituição do agregado familiar, um atestado de residência, certidões que comprovem que os candidatos não têm habitação própria permanente ou terreno para construção em sua propriedade, recibos de renda atuais e, por exemplo, comprovativo de IRS ou da sua dispensa. O regulamento está a ser ultimado e detalhará outras situações mais específicas.

ARRENDAMENTO APOIADO

Esta é uma solução que pretende combater a falta de oferta acessível disponibilizada aos cidadãos, na área da habitação.

Os sucessivos aumentos verificados no setor imobiliário, com a prática de valores que não são comportáveis pela maioria da população por serem demasiado elevados, e agora a inflação, levam a que esta possa ser uma saída para ajudar quem não consegue arrendar uma casa.

O concurso que a Câmara Municipal de Portimão abrirá destina-se, sobretudo, a quem vive há mais de cinco anos no concelho e reúne estas condições. Aliás, estes são critérios eliminatórios de uma candidatura, pois o objetivo é dar resposta aos residentes.

O valor da renda será, depois, determinado, segundo avançou fonte oficial ao Portimão Jornal, em função da aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal de cada agregado.

TIPOLOGIAS A CONCURSO

Outra das premissas será tentar adequar a tipologia dos fogos ao perfil dos candidatos. Assim, um casal poderá ter hipótese de se candidatar a uma casa com uma assoalhada, enquanto uma família monoparental pode conseguir arrendar um T2.

Há também soluções para um casal com dois ou mais filhos, entre um T3 e um T4, e para as famílias alargadas. A autarquia prevê ainda que possa ser realizada uma troca da habitação, caso o agregado familiar aumente ou diminua, e se houver disponibilidade nessa data. Também as alterações aos rendimentos podem levar a ajustes no valor a liquidar.

O que é certo é que o contrato de arrendamento terá uma vigência de dez anos, sendo a renda paga à Câmara Municipal de Portimão, nos respetivos serviços de habitação ou tesouraria.

85 MILHÕES PARA HABITAÇÃO

Estas soluções integram uma estratégia de habitação que foi divulgada em março de 2021 por Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão. Com o programa 1º Direito será possível à autarquia criar soluções habitacionais para um universo que ultrapassa os mil agregados familiares.

Todas as medidas pensadas, ao abrigo deste programa, rondam um investimento, que poderá ser a fundo perdido, de 69 milhões de euros. Na altura, Isilda Gomes afirmava que “a falta de oferta imobiliária nos segmentos de baixo e médio rendimento” tinha por “consequência a incapacidade de o concelho albergar trabalhadores e profissionais em áreas tão importantes como a saúde e o ensino”.

Por sua vez, as famílias com o salário mínimo também não tinham a possibilidade de comprar ou arrendar casas, pois o mercado de estava a praticar preços demasiado elevados. E este é um problema que se mantêm.

Aliás, na altura a Câmara tinha definido três eixos que passavam por tornar o mercado mais acessível, “responder às carências habitacionais graves diagnosticadas, na ordem dos 800 fogos, e reabilitar o parque social municipal”, realçava a autarca.

Em termos práticos, o investimento, até 2026, rondaria os 85 milhões de euros e incluía a construção de cerca de 800 fogos habitacionais e a reabilitação de 582 existentes no concelho.