Candidatura para ‘Bilha Solidária’ em Portimão nas Juntas de Freguesia

A segunda fase do programa ‘Bilha Solidária’ está em vigor, devendo as Juntas de Freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande começar a receber as candidaturas no início de dezembro.

De acordo com o regulamento publicado em Diário da República, “o apoio destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas e ascende a dez euros por garrafa, o qual é pago por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022”. Está ainda prevista uma dotação de dois milhões de euros, nesta segunda fase, para apoio às famílias mais carenciadas.

Contactado pelo Portimão Jornal, José Vitorino, presidente da Junta da Mexilhoeira Grande, explicou que o “protocolo foi assinado”, os formulários já estão preparados, podendo, nessa altura, as “pessoas dirigirem-se à Junta com os documentos necessários, para fazer as candidaturas”.

Também Maria da Luz Santana, presidente da autarquia portimonense, assegura que, na “próxima semana, deverá estar tudo pronto”, sublinhando que, “as pessoas têm de cumprir determinadas obrigações para ser elegíveis” e devem levar “a documentação necessária comprovativa”. Nesta freguesia, com maior densidade populacional, será disponibilizada uma funcionária para realizar apenas esse atendimento. A autarca aconselha ainda os utentes a telefonarem antes de se deslocarem ao espaço, para confirmar quais os documentos que têm de apresentar, em caso de dúvida.

“Além desses, terão de assinar um documento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pois têm de autorizar que seja realizada a digitalização da fatura de energia, para que seja introduzida na plataforma. No final recebem um comprovativo que também tem de ser assinado”, esclarece.

Ivo Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Alvor, que também está a finalizar o processo, refere que os cidadãos podem dirigir-se ao atendimento. Alerta, porém, para o facto de terem de ser elegíveis. “Isto terá alguns critérios e só ao colocarmos na plataforma é que vamos perceber se correspondem aos critérios ou não”.

“Há duas formas de serem elegíveis. Uma é se já for beneficiário da tarifa social de energia, a outra é se for beneficiário de alguns apoios sociais abrangidos por este programa”, esclarece, por sua vez, Maria da Luz Santana. E, avisa, o valor não será logo disponibilizado de imediato. “Como tem de ser submetido à plataforma, e necessita de aprovação, comunicamos depois o dia em que deve voltar à Junta para receber o valor”, alerta.

Em ambos os casos tem de ser apresentado o cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário e a fatura/recibo ou recibo da aquisição da garrafa de gás, com Número de Identificação Fiscal do beneficiário e com data entre setembro e dezembro de 2022. No caso da tarifa social, tem de apresentar fatura de eletricidade.

Podem recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, que não sejam beneficiários da tarifa social, mas em que, pelo menos um dos membros do agregado familiar, recebe uma prestação mínima de apoio social.

Segundo a Deco, essas prestações são o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego. Os utentes devem apresentar comprovativo do recebimento de uma dessas prestações, por referência a setembro de 2022.