CCDR Algarve diz não a projeto turístico no João D’Arens em Portimão

A operação de loteamento para a construção de três estabelecimentos hoteleiros, num total de mais de 600 camas turísticas, no sítio de João D’Arens, Portimão, a cerca de 200 metros da crista das arribas instáveis do troço costeiro localizado entre as praias dos Três Irmãos e do Vau, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

A DIA desfavorável emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) a 3 de maio foi precedida de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

A Comissão de Avaliação considerou que, “independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado nomeadamente no que se refere a fatores como a Biodiversidade e a Paisagem”.

Além da destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de ‘Linaria algarviana’, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000, perspetivam-se impactes irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional, justifica a Comissão de Avaliação.

A ocupação urbano-turística prevista é enquadrada por um plano territorial que, em conjunto com outros instrumentos congéneres ainda vigentes, preveem uma edificabilidade potencial global para a faixa dos 500 metros da linha de costa do Algarve estimada em cerca de 20 mil camas.

A DIA e o parecer da CA encontram-se disponíveis para consulta no site institucional da CCDR do Algarve.