Centro Municipal de Proteção Civil de Portimão completa cinco anos

Numa altura em que passam cinco anos sobre a criação do Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil de Portimão, a importância deste espaço está a ser amplificada na sequência da COVID-19, através de uma eficaz e abrangente estratégia de combate à pandemia.

Operacionalizado pela Câmara Municipal de Portimão, com apoio da Associação Humanitária de Bombeiros, logo no passado dia 8 de março o posto de comando municipal, que, além da estrutura de comando e controlo, alberga a unidade de saúde pública do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento, acompanha em permanência a situação no concelho, antecipando medidas de contenção e controlo.

Os avançados sistemas de videoconferência permitem uma ligação ininterrupta com os diferentes oficiais de ligação dos agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes, que concorrem para a estratégia municipal de combate à Covid-19 no concelho, com destaque para o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM), onde se inserem a Autoridade Marítima, Bombeiros, Cruz Vermelha, GNR, PSP, Polícia Judiciária, SEF e SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil.

Em coordenação direta com as Juntas de Freguesia, Hospital de Portimão, hospitais privados, Centro de Saúde, Segurança Social, EMARP e todas as unidades orgânicas da autarquias com especial destaque para os serviços de ação social e informação pública, a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Autoridade Municipal de Proteção Civil estão devidamente informadas da situação a cada momento, agindo em conformidade.

Desde a sua inauguração em 17 de abril de 2015, o Centro Municipal de Proteção Civil de Portimão recebeu 56 mil alertas, entre riscos naturais, tecnológicos e mistos, além das ações de proteção e assistência a pessoas e bens e diversas outras operações, reagindo, com medidas operacionais de antecipação, aos estados de alerta do sistema integrado de operações de proteção e socorro.

Procedeu neste período à gestão de sete fenómenos naturais, 629 incêndios em perímetro urbano, 1113 acidentes rodoviários, 124 acidentes tecnológicos e industriais, 1364 incêndios rurais ou em detritos, 693 situações de comprometimento de segurança, 35 556 assistências em saúde, 1185 intervenções em conflitos legais, 6066 dispositivos de prevenção, para além de 7352 outras operações de proteção civil e socorro.

A mudança de paradigma da proteção civil em Portimão ocorreu em 1 de maio de 2014, altura em que o atual enquadramento funcional da estrutura municipal foi assumido estrategicamente pela Presidente da Câmara, enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil. Foi nomeado um Comandante Operacional Municipal (atualmente designado, pela alteração legislativa, Coordenador Municipal de Proteção Civil), tendo sido igualmente desenhado um novo conceito de funcionamento, o qual resulta de uma parceria entre o Município de Portimão e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão.

O processo culminou na criação de um Centro integrador, que congrega as áreas do planeamento, logística, sensibilização e informação pública da responsabilidade do SMPC e que se junta quem tem a responsabilidade de comandar as operações de socorro, neste caso o Corpo de Bombeiros, assumindo estes, por via de um protocolo de cooperação, toda a componente operacional da proteção civil municipal, maximizando os meios e recursos existentes.

O resultado dessa parceria foi o inovador e pioneiro Centro Municipal dedicado à área estratégica da Proteção Civil e do socorro, que enquadra técnicos e assistentes da autarquia e operacionais do Corpo de Bombeiros de Portimão, integrando quatro gabinetes técnicos: um para planeamento de emergência, outro para recursos de proteção civil, outro para sensibilização e informação pública e o Gabinete Técnico Florestal, que supervisiona os trabalhos de defesa da floresta contra incêndios e a equipa de sapadores florestais. Acresce a Base de Apoio Logístico Municipal instalada no quartel dos Bombeiros, numa área recentemente ampliada para o efeito.

Foi recentemente instalada uma célula de avaliação e monitorização de riscos, que, a partir da recente Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências (SALMOGE), cuja inauguração estava prevista para o presente mês, gere os sistemas de aviso e alerta de âmbito municipal. A SALMOGE assegura a evolução tecnológica e acrescenta capacidade operacional no atendimento, despacho e controlo dos meios e recursos mobilizáveis para operações de proteção civil e socorro.

No que concerne ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), através de uma iniciativa concertada entre o Município e o INEM, o despacho de meios passou a ser coordenado a partir da SALMOGE em estreita articulação com o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, o que permite, nos pedidos que sejam encaminhados por aquele instituto, uma abordagem local de georreferenciação dos locais, contribuindo para o despacho dos meios de acordo com a disponibilidade e proximidade, com um conhecimento claro da localização dos meios e a sua disponibilidade a cada momento, reduzindo o tempo de mobilização.

No que toca aos mecanismos de aviso e alerta municipal, destaque para o sistema de aviso à população para o risco de tsunami e os programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, controlados a partir da SALMOGE, que complementam um sistema de notificações por SMS.

Nesta área estratégica, o Município de Portimão investe anualmente mais de um milhão de euros, incluindo o apoio aos Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e Corpo Nacional de Escutas, e a manutenção de um plano de reequipamento ambicioso, que se tem revelado adequado à realidade territorial e aos riscos identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

O plano anual da Proteção Civil de Portimão abarca 25 atividades, distribuídas por seis vetores estratégicos (planeamento, monitorização e avaliação de riscos, logística, sensibilização e informação pública, operações e projetos especiais), materializadas em mais de 400 ações. Realce para a criação da Linha Proteção 24, que já conta com quatro anos de atividade e permite ao cidadão reportar situações de risco, bem como ser aconselhado sobre medidas de autoproteção em cada momento. É um serviço público que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, através do número 808 282 112.

O Centro está dotado das mais recentes soluções de comunicações de emergência e sistemas de informação, com mecanismos redundantes suportados na rede satélite, o que lhe confere a capacidade de corresponder as necessidades dos portimonenses nas mais excecionais situações, em particular nos acidentes graves ou catástrofes.

É também este Centro que controla as cabines de Desfibriladores Automáticos Externos (DAE) espalhadas pelas três freguesias do concelho, assegurando o pleno funcionamento deste programa municipal direcionado para o cidadão que sofra uma paragem cardiorrespiratória.