Conectividade digital de todo o território em fase de consulta pública

A partir de hoje e durante os próximos 30 dias, decorre uma consulta pública sobre a  cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de  capacidade muito elevada existentes no território nacional.  

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir  de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o  lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a  instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas  denominadas “zonas brancas” que vierem a ser identificadas.  

O processo teve início em novembro, quando o Governo encarregou a ANACOM de  recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território  nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso.  

Apesar de a informação recolhida ter já permitido ao Governo definir alguns  parâmetros que irão nortear o procedimento concursal, subsiste ainda a necessidade  de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas “áreas brancas”,  designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão  Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos. 

Para o Governo, este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a  população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, bem  como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território  nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso.