COVID-19: Loulé apoia famílias e empresas

A Câmara Municipal de Loulé tem adotado desde o dia 6 de março, aquando da aprovação do seu Plano de Contingência, um conjunto de medidas e ações no âmbito de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Assim, a autarquia avançou com uma ação que assenta em cinco pilares. O primeiro é a limpeza e desinfeção dos espaços públicos, o apoio na disponibilização de diversos equipamentos de proteção individual e de material de combate à epidemia a diversas instituições, como o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, centros de saúde, Juntas de Freguesia, escolas, IPSS e serviços municipais. Nesta linha de ação inclui-se também o apoio à criação do Centro de Despistagem do COVID-19, Drive Thru, no Parque das Cidades.

A atuação efetuada nesta área permite salvaguardar a saúde e segurança das pessoas em relação a possível contágio futuro, bem como responder de forma mais eficaz a situações dos grupos mais vulneráveis. Foi feito um investimento de um milhão de euros.

Neste primeiro pilar, a autarquia destaca ainda a plataforma online de informação sobre o COVID-19.

Outra das medidas foi a criação de uma ‘Linha Loulé Solidário’, em conjunto com as Juntas de Freguesia, bem como a reformulação da Bolsa de voluntariado Local existente e a criação de Centros de Acolhimento e do Refeitório Social em Quarteira.

“A atuação na área social permite acompanhar situações vulneráveis ao nível de grupos de maior risco, como sejam os idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, através da Bolsa de Voluntariado Local, mas também no apoiar psicologicamente muitas pessoas de diferentes natureza, através da linha de apoio social. Como resposta também a estas situações, foram criados centros de acolhimento como complemento à disponibilização dos cuidados de saúde, bem como o refeitório social, numa altura de início de crise com tempo indeterminado”, explica a Câmara Municipal de Loulé.

Nas medidas e ações já anunciadas, a autarquia salienta o reforço orçamental de 100 por cento para o atual Regulamento Loulé Solidário, próximo dos 500 mil euros, como combate às situações sociais mais agravantes do concelho.

A Câmara de Loulé atribuiu ainda uma comparticipação financeira aos quatro agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, no montante de 280 mil euros.

“Numa altura em que devem ser criadas condições especiais para que o processo de ensino-aprendizagem seja plenamente conseguido e que ninguém fique para trás, apenas e tão só porque não possui os instrumentos necessários e indispensáveis, tais como equipamentos eletrónicos e ligação à Internet, ao acompanhamento escolar, a Câmara Municipal deliberou apoiar os agrupamentos escolares, uma vez que estes não possuem os meios financeiros necessários para o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem numa situação pandémica tal como a que vivemos atualmente”, justifica.

Outra das medidas foi a isenção de pagamento das rendas de habitação social nos meses de abril e maio a todas as famílias que têm contratos de arrendamento com o município. Isto porque, a pandemia do COVID-19 tem tido um grande reflexo na atividade económica e nos rendimentos das pessoas.

Foram ainda isentadas diversas taxas relacionadas com a atividade económica na ocupação do espaço público e isenção de rendas de concessão de espaços municipais e moratória no pagamento das faturas de abastecimento de água e resíduos.

No âmbito das suas competências e atribuições, a Câmara Municipal de Loulé tem vindo a adotar, de forma complementar ao nacional, um conjunto de medidas no decorrer da evolução desta crise de saúde pública, social e económica, da qual resulta de uma complexidade de possíveis ligações, da necessidade, do equilíbrio, da expetativa e do sentido de responsabilidade no exercício da política pública.

Tendo o concelho de Loulé cerca de 14 mil empresas, das quais 96,4 por cento são Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de dez trabalhadores, na sua maioria ligadas às áreas da alojamento, restauração e similares e turismo, no âmbito da política económica e orçamental local, e como forma de complemento às linhas de crédito, fiscalidade e incentivos nacionais, a Câmara Municipal de Loulé adotou 11 medidas de apoio à liquidez e tesouraria das empresas e das famílias, num montante estimado de cerca de 2 milhões euros para os próximos meses de abril e maio de 2020.

São exemplos, a isenção das tarifas fixas aplicadas aos serviços de fornecimento de água, de tratamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos para os clientes não domésticos para os meses de abril e maio de 2020, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos, o prolongamento do prazo limite para pagamento das faturas de água emitidas durante abril e maio de 2020 por mais seis meses. Esta medida terá como consequência para o Município o não recebimento imediato de cerca de 1,7 milhões de euros.

Há ainda a assinalar, pela autarquia, a alteração temporária do documentos solicitados para a atribuição do Tarifário Social da Água aos utilizadores domésticos, devido à possível alteração laborar e como forma de proteção social imediata, a isenção das taxas de estacionamento de duração limitada do município, entre abril e maio, a utilização gratuita dos transportes urbanos do município, a utilização do parque municipal de Loulé de forma gratuita, a isenção de pagamento de taxas municipais de ocupação do espaço público, com esplanada aberta, a isenção do pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, por tempo indeterminado, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos.

A autarquia isentou ainda o pagamento de taxas municipais referentes à ocupação do espaço de feirante e vendedor ambulante, devido a não poderem exercer a sua atividade, e colocou em vigor o não pagamento das prestações das concessões dos espaços municipais de café e similares correspondentes aos meses de abril e maio de 2020, devido à suspensão de atividade obrigatória, isentando também o pagamento de taxas municipais de concessões dos módulos comerciais e das lojas no Mercado Municipal de Loulé, correspondente aos meses de abril e maio de 2020, podendo ocorrer prorrogações mensais.

“Neste caso particular da política económica local, teremos de ser capazes de definir e implementar diversas ações de difícil decisão para o erário público, como estas, tendo em conta os constrangimentos existentes e incertos ao nível das receitas e das despesas. Neste sentido, não podemos ficar indiferentes de que passamos por uma situação única e excecional na vida das empresas e das pessoas e que terá consequências sociais e económicas a curto e longo prazos, pelo que a Câmara Municipal de Loulé, na sua ação de intervenção nos moldes legais atuais, tudo fará para minorar os impactos negativos desta crise, bem como alavancar a economia local fundamental para a manutenção do emprego no concelho”, defende a autarquia.