David Santos e a exoneração da CCDRA: “Fui notificado para me pronunciar”
Gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”. Já o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, David Santos, revela apenas ter sido “notificado” para se “pronunciar” sobre o “projecto de despacho de cessação da respectiva comissão de serviços”, nos termos da lei.
José Manuel Oliveira
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), David Santos, não pretende, para já, pronunciar-se publicamente sobre a sua exoneração do cargo decidida pelo governo e anunciada na quinta-feira, dia 02 de junho, em comunicado do Gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestrururas, que alega “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas.” Na altura, foi também exonerado o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
“Após as notícias de ontem e hoje tornadas públicas, sobre a minha exoneração do Cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, informo que fui notificado para me pronunciar sobre o “projeto de despacho de cessação da respetiva comissão de serviço”, nos termos “do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n-º 4/2015 de 7 de janeiro. Compreendam assim que não me pronuncie sobre todo este processo, até à sua decisão final”, refere David Santos, de 55 anos, em comunicado enviado sexta-feira ao ‘site’ da revista Algarve Vivo, quando lhe colocámos várias perguntas acerca do caso.
Recorde-se que em entrevista publicada a 8 de março de 2016, neste ‘site’, o deputado e principal dirigente da Federação Regional do PS/Algarve, António Eusébio, insistiu que “David Santos deixou de ter condições políticas para continuar a ser presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve”, reforçando desse modo a posição assumida pouco depois de aquele responsável, agora exonerado pelo Governo, ter sido eleito, no dia 30 de Janeiro deste ano, presidente da Comissão Política Distrital de Faro do PSD. Nessa mesma entrevista e contrariando informações que circulavam nesse sentido, António Eusébio afastou o cenário de vir a presidir à CCDRA. “Neste momento, está fora de questão”, garantiu, então, o líder do PS/Algarve.