Estratégia Local de Habitação de Lagos em curso
Realizou-se no passado dia 24 de maio, desde o edifício dos antigos Paços do Concelho de Lagos, a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A autarquia pretende investir mais de 18 milhões de euros, permitindo assim que um conjunto muito alargado de famílias do concelho tenham uma habitação condigna.
A cerimónia, que decorreu via digital, contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira, acompanhado pela vereadora Sara Coelho, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e ainda Isabel Dias, Presidente do IHRU.
O Acordo de Colaboração homologado tem por base o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visando a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada ou da sua requalificação. Para esse efeito foi efetuado um diagnóstico prévio, que resultou na Estratégia Local de Habitação de Lagos, documento através do qual se identificam as soluções habitacionais que se vão promover com financiamento ao abrigo do 1.º Direito, e nas quais a autarquia pretende investir mais de 18 milhões de euros, permitindo que um conjunto muito alargado de famílias do concelho tenham uma habitação condigna.
Na cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal de Lagos referiu-se ao facto de Lagos, desde sempre, ter tido um preço habitacional, por m2, muito elevado. “Por este facto, no passado, apenas foi possível oferecer condições de habitação a preços acessíveis graças à ajuda do Estado Central, das Cooperativas e do município.”
“Depois assistiu-se a um desinvestimento nesta área com um interregno na construção de habitação a custos controlados. Reverter essa tendência mais recente, construindo e atribuindo novamente casas a preços acessíveis é o propósito da Estratégia Local de Habitação de Lagos elaborada e agora homologada”, acrescenta Hugo Pereira.
Segundo o autarca, estão já em construção dois empreendimentos habitacionais, em Bensafrim e no Sargaçal e o projeto para construção na cidade de Lagos está em fase avançada, “pelo que tudo faremos para respeitar o período de 6 anos contratualizado com o IHRU e começar já em 2022 a atribuir fogos, dando resposta ao máximo de famílias possível.”
Para o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, o acordo de homologação agora formalizado é de grande importância para Lagos, para o Algarve e para o país, “uma vez que estamos a cumprir os objetivos traçados na última Lei de Bases da Habitação e os direitos consagrados na Constituição, com um impulso muito grande traduzido na comparticipação de investimento a fundos perdidos e a corresponsabilização dos municípios. Dar condições às pessoas para viverem, trabalharem e constituírem família é um desígnio social.”
Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação considera que este é um passo muito importante para a Estratégia Nacional no contexto das novas políticas de habitação. “Saliento a boa articulação e o trabalho conjunto desenvolvido entre o IHRU e o município, graças ao qual vai ser possível dar resposta a cerca de 399 famílias em Lagos.”
Para mais informações sobre candidaturas ao programa 1º Direto consulte o site da autarquia em www.cm-lagos.pt ou através do correio eletrónico: habitacao@cm-lagos.pt.
