Lagoa: Protocolo com IHRU gera 13 milhões de investimento em habitação

A Câmara Municipal de Lagoa assinou um acordo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que permitirá um investimento total de 13 milhões de euros, dos quais 11 milhões são referentes a financiamento a ‘fundo perdido’.

Este protocolo foi firmado no âmbito do Programa 1º Direito, criado pela tutela, que possibilita às autarquias locais investir na criação de habitação condigna, quer através da construção de novos imóveis, quer da aquisição para reabilitação, do arrendamento ou subarrendamento. Com base nesta medida, as Câmaras Municipais podem também reabilitar bairros sociais.

No caso de Lagoa, a autarquia, com o acesso a estes fundos, colocará em prática a Estratégia Local de Habitação, justifica.
Assim, já foram aprovados dois projetos para a construção de casas, dos quais um se situa na Rua Dr. Sebastião Trindade Pinto, no centro de Lagoa, e contempla sete habitações. O outro será executado no Bairro Social, em Porches, com a implementação de 36 fogos.

“Com a construção em Porches, no âmbito do Programa 1º Direito, o atual executivo dá a oportunidade aos lagoenses de se fixarem na zona do concelho com menor densidade populacional e deixa cair a pretensão de construir, naquele local, um parque urbano, substituindo-o por habitação, considerando-a prioritária, uma vez que as famílias e o seu bem-estar, estão em primeiro lugar”, argumenta a autarquia.

O município de Lagoa assegura ainda que, no seguimento deste investimento, está a preparar uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência Português “para executar estes dois projetos, que têm maturidade para virem a ser financiados pela chamada ‘bazuca europeia’”.

Além do acordo firmado com IHRU e destes dois projetos aprovados para o centro de Lagoa e para a freguesia nos limites do concelho, a autarquia divulgou que se prepara “para adquirir o projeto para a construção de habitações, a custos controlados, também em Porches, junto à Urbanização do Ramalheiro, com a construção de mais de 50 fogos habitacionais, num terreno adquirido pelo atual executivo, em 2021”.

“Demos dois passos importantes para colocar em prática a nossa Estratégia Local de Habitação. Sem pressa, com passos firmes e sólidos para darmos aos lagoenses aquilo que eles mais necessitam, uma casa para viver”, afirmou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

Este tem vindo a ser, aliás, um problema recorrente e transversal no país, com especial incidência no Algarve. Esta realidade tem vindo a ser colocada em cima da mesa por diversos responsáveis, pois o preço de venda por metro quadrado ou os valores praticados em regime de arrendamento por particulares é visto como inacessível para a maioria dos agregados familiares.

Segundo a tutela, o 1º Direito é um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que tem como objetivo apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Na perspetiva do IHRU, esta é uma medida de combate a esta realidade.