Loulé vai dispor de Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

Foi celebrado um protocolo entre o Município de Loulé e a Direção-Geral do Consumidor para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Loulé, integrado no Serviço Municipal de Defesa do Consumidor.

O objetivo é promover um apoio ao consumidor simples, próximo e gratuito. O serviço irá funcionar na Loja do Munícipe de Loulé.

“Os CIACs são uma forma de proximidade e uma primeira porta de articulação com o consumidor, numa lógica de resolver os problemas. Só depois temos os centros de arbitragem e conciliação”, explica Pedro Portugal Gaspar, da Direção-Geral do Consumidor.

Integrado numa rede de informação de cobertura nacional, associada a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, de mediação a nível das entidades de resolução de litígios de consumo frequentemente ligadas às próprias autarquias locais, estes Centros englobam um efeito preventivo de litígios e de pacificação social ao permitir um acesso fácil à informação sobre os seus direitos e a meios acessíveis e céleres de exercício dos mesmos, segundo refere a autarquia.

No âmbito deste protocolo, que foi assinado no dia 11 de maio, o Município ficará responsável pela cedência do espaço, afetação de recursos humanos e financeiros, divulgação e associação às campanhas da Direção-Geral do Consumidor. Já à Direção-Geral compete o apoio documental, a realização de ações de formação ou a integração deste CIAC em redes de informação/cooperação a nível regional, nacional ou internacional.

Anualmente as reclamações registadas nos “Livros de Reclamações” (físicos e não só) rondam as 600 mil mas, como afrima o diretor-geral do Consumidor, “há no entanto uma procura reduzida, entre 3 e 4%, dos centros de arbitragem de conflitos o que poderá denotar que há um défice de informação e de comunicação”.

Assim, adianta, estes Centros podem “dar uma formação global em termos de cidadania económica, como resposta à iliteracia financeira, em questões como endividamento”.

Loulé faz parte de um terço dos municípios portugueses que tem um destes centros (são à volta de 100 no território nacional), o que permitirá candidatar-se ao Fundo de Apoio ao Consumidor, que apoia projetos nesta área.

“Este protocolo representa um momento importante. Temos o sentimento que, no dia-a-dia do cidadão consumidor, surgem muitas situações em que as pessoas são impotentes, por si próprias para resolver. Este protocolo vem dar continuação a uma relação que já existe e que gostaríamos de ver aprofundada”, diz o autarca Vítor Aleixo.

Refira-se que, em 2008, a autarquia celebrou com protocolo com a DECO Algarve, que deu início ao Serviço Municipal de Defesa do Consumidor..