Luís Encarnação: “Estamos a preparar o dia um da fase de recuperação e o apoio à economia”

by Rui Pires Santos · Published 4 Maio, 2020 · Updated 4 Maio, 2020

Texto: Rui Pires Santos

Realizada numa tarde de abril, esta entrevista com Luís Encarnação decorreu no seu gabinete da autarquia, salvaguardando o devido distanciamento social. Encontrámos um autarca focado e dedicado à sua causa neste período. Apesar de dias atribulados devido à pandemia, com muitas horas de trabalho, o autarca mostra-se empenhado e confiante no trabalho que está a desenvolver em prol da comunidade. Satisfeito com a adesão dos lagoenses ao confinamento, o presidente da Câmara aborda também outras questões da atualidade, como a aprovação das contas de 2019 e a revisão orçamental efetuada recentemente e aprovada em Assembleia Municipal, no início deste mês.

Foi aprovada a 8 de abril a revisão do orçamento camarário de 2020. Porque sentiu a necessidade de alterar o documento?
Era fundamental aprovar a revisão orçamental sobretudo para integrar o saldo de gerência de cerca de 14 milhões de euros. Essa foi a principal razão. O saldo era de extrema importância para reforçar as rubricas da ação social para respondermos às necessidades das IPSS por causa da COVID-19.

O documento já prevê um reforço das verbas às IPSS por causa da pandemia?
Sim, e também um reforço do Fundo de Emergência Social (FES) e do programa de apoio ao arrendamento para as famílias carenciadas.

Quanto é que a autarquia prevê gastar em todos estes apoios por causa da COVID-19?
O valor total que temos para ação social e medidas de apoio por causa da pandemia é de um milhão e trezentos mil euros. Mas ainda é prematuro fazer um balanço. Teremos que fazê-lo mais à frente. Se for necessário, poderá ser reavaliado e reforçado.

Haverá uma baixa de receitas da autarquia por causa da pandemia…
Estamos conscientes e preparados para lidar com essa quebra, que estimamos na ordem dos 15 a 20 por cento, sobretudo no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Mas estamos a trabalhar semanalmente com a divisão financeira para assegurar um controlo das principais rubricas e irmos acompanhando a evolução financeira das contas do município.

A situação em Lagoa parece controlada. Quais considera terem sido as principais medidas que contribuíram para este cenário?
O fundamental foi o facto de os lagoenses terem percebido a seriedade da situação e seguido as indicações dos organismos oficiais, que nós replicámos. Foram decisivas as medidas tomadas em Lagoa, e nos outros municípios do Algarve, nomeadamente o encerramento dos espaços públicos, o cancelamento de todas as atividades e eventos, a suspensão dos atendimentos presenciais na autarquia, o encerramento dos acessos à praia, o isolamento social. Podíamos ter tomado essas decisões, mas se não houvesse responsabilidade por parte da população, não teríamos tido os mesmos resultados. Os lagoenses estão de parabéns, mas não é ainda altura de baixar a guarda.

O que o preocupa mais neste momento?
A minha principal preocupação é mitigar as consequências da COVID-19. Tudo fazer para que o mínimo de lagoenses seja infetado. Depois também me preocupa o problema económico que a pandemia está a provocar. O concelho vive muito do turismo, que é precisamente a atividade económica mais afetada. Estamos a trabalhar na contenção e mitigação do vírus, mas também olhando para o primeiro dia da recuperação e aquilo que a autarquia poderá fazer para ajudar a economia local.

“Estamos conscientes e preparados para lidar com a quebra de receitas por causa da COVID-19,
que estimamos na ordem dos 15 a 20 por cento”

O PSD/Lagoa tem apresentado inúmeras propostas para o combate à COVID-19. Como tem decorrido o trabalho e a cooperação entre o executivo e os vereadores social-democratas?
Fico contente por o PSD concordar com as medidas que a Câmara vai tomando. Muito do que têm apresentado, na sua maioria são medidas que já estão a ser aplicadas ou que o município está a trabalhar nelas. A nossa preocupação na Câmara é fazer e depois informar a população do que fazemos, e não o contrário. E assim nos vamos manter. A questão que tem acontecido de o PSD apresentar ideias ou de concordar com as nossas e depois dizer que são deles, é um problema desse partido.

Esclareça melhor?
Têm surgido várias propostas do PSD que já estavam a ser preparadas pelos serviços da autarquia e outras que até já estavam no terreno. Se eles vêm depois para as redes sociais dizer que são deles, não é problema nosso. Também houve vezes, é certo, que o PSD propôs melhorias a medidas nossas e que aceitámos com toda a humildade. E houve propostas do PSD – a reabertura da biblioteca, por exemplo – que procurámos melhorar. Para o nosso executivo, o principal objetivo não é saber ‘quem é o pai da criança’ ou o autor da proposta. O mais importante é fazer em prol da população e não vamos entrar nesse tipo de discussão. Deixamos isso para o PSD e para os seus militantes. O povo de Lagoa, quando chegar a altura, saberá pronunciar-se com sabedoria.

AJUDAR ECONOMIA LOCAL
O que vai mudar na estratégia autárquica devido à COVID-19?
A COVID trouxe uma realidade nova e passou a ser a principal prioridade no município. Temos de combater este inimigo invisível e essa batalha será feita em dois níveis. O primeiro é aquele que vivemos atualmente: mitigar os efeitos junto da população, ou seja, salvar vidas e tentar ter o menor número de contaminados possível. O outro é começar a pensar, desde já, no dia um da fase de recuperação, que não sabemos exatamente quando será. Daí também a necessidade da revisão orçamental e de integrar o saldo de gerência, que não será só para reforçar as rubricas do orçamento, mas também para dotar a autarquia de condições para estar preparada para essa fase de recuperação. Sabemos que o restabelecimento da economia vai levar algum tempo e, numa primeira fase, as autarquias serão muito importantes na resposta que podem dar.

“…podíamos ter tomado essas decisões (isolamento social), mas
se não houvesse responsabilidade por parte da população, não teríamos tido os mesmos resultados.
Os lagoenses estão de parabéns, mas não é ainda altura de baixar a guarda.”

Como?
Através do lançamento de obras, empreitadas, de projetos e de serviços, de preferência junto das empresas locais. É o que já estamos a fazer. Temos os nossos técnicos a trabalhar há duas semanas nessas matérias. Reforçamos as equipas da divisão de planeamento estratégico, que está a centralizar a questão dos projetos e das obras. Também a divisão de desenvolvimento económico, através do balcão do empreendedor, está a centralizar o processo de relacionamento com as empresas, tentando aferir as suas principais dificuldades.

Que apoios está a Câmara a dar ou poderá vir a dar às empresas?
Estão já definidos. São a prorrogação do pagamento da água por 120 dias, medida que é transversal às famílias e às IPSS. Na fatura da água, a isenção de pagamento das taxas fixas de saneamento e resíduos sólidos urbanos. A isenção da taxa de pagamento da publicidade e da taxa de ocupação da via pública para as empresas que tenham encerrado total ou parcialmente. Para aquelas que são concessionárias dos espaços do município, a isenção do pagamento das rendas das concessões. Além disso, tivemos já uma reunião no Auditório Carlos do Carmo (ver caixa) com empreiteiros do concelho, respeitando todas as condições de segurança devido à COVID, para saber quais os que estão disponíveis para, em breve, começarem a responder por consulta prévia às obras que o município vai lançar.

As obras não vão parar por causa da COVID-19?
Não vão parar, vamos continuar a dar seguimento ao nosso plano, à nossa estratégia. Obviamente que há obras de grande dimensão, que envolvem vários milhões de euros, que terão de esperar por uma questão de cautela, uma vez que estimamos uma perda de receitas por causa da COVID-19.

Quais são as que serão adiadas?
Na última Assembleia Municipal já clarifiquei essa questão. Nenhuma obra foi cancelada ou suspensa! O que há são obras que pela sua dimensão têm de aguardar a altura própria quando o município tiver fundos próprios para as realizar. Refiro-me à requalificação da baixa de Ferragudo e à requalificação do parque automóvel para instalação de edifício municipal. O parque urbano de Lagoa vai avançar apenas com a fase um, que é a do picadeiro, mas as outras duas fases, pela sua dimensão, terão de aguardar. Tudo o resto irá avançar.

Como por exemplo?
Passamos para 2021 o grosso da construção do Centro Escolar da Mexilhoeira da Carregação, mas o refeitório da escola EB1 de Lagoa está a avançar, já tem o visto do Tribunal de Contas e está adjudicado. Também a requalificação da rua Dr. Ernesto Cabrita vai ser uma realidade.

Alguma dessas obras mencionadas vai começar ainda este ano?
Conto que a Ernesto Cabrita possa arrancar ainda este ano, tal como a primeira fase do picadeiro.

A nível das pequenas intervenções o que está previsto, até para dar o apoio às empresas do concelho?
Já definimos cerca de duas dezenas de obras, com valores até 150 mil euros, que estão previstas no orçamento e é a essas que vamos dar prioridade e lançar junto dos empreiteiros locais para os ajudar a retomar a sua atividade económica.

“Têm surgido várias propostas do PSD que já estavam a ser preparadas pelos serviços da autarquia e outras até que já estavam no terreno. Se eles vêm depois para as redes sociais dizer que são deles, não é problema nosso”

Quais são?
A construção da casa mortuária em Ferragudo, um armazém em Porches, a rotunda no Mato Serrão, a requalificação dos arruamentos do Bairro do Arade em Ferragudo, a manutenção de trilhos e passadiços, a execução do acesso ao Moinho Velho no Parque Sítio das Fontes e a requalificação da área de receção do Estádio Municipal da Bela Vista. Estas são algumas de menor dimensão e que vão avançar em breve.

CRÍTICAS DO PSD
Na aprovação das contas de 2019 e na revisão do orçamento, o PSD/Lagoa criticou o executivo municipal por não ter feito nenhuma das grandes obras que tinha no programa eleitoral. Como refuta esta acusação?
A oposição vive obcecada com as obras do Município de Lagoa, nomeadamente o PSD e a CDU. Já disse várias vezes quais são as nossas prioridades. A primeira é cuidar do espaço público, mantendo um serviço de limpeza urbana e de recolha de resíduos sólidos eficazes, manter o serviço de abastecimento de água e o tratamento de jardins.

Sente que isso tem sido conseguido?
Acho que sim. Inclusive em tempos de pandemia os nossos resíduos sólidos urbanos têm sido recolhidos atempadamente. Basta dar uma volta pelo concelho, como eu faço com muita frequência, para verificar que tudo está a decorrer normalmente nesta área. Por isso, tenho de deixar também uma palavra de reconhecimento para esses trabalhadores, que se mantêm nos postos de trabalho todos os dias, exceto ao domingo, a recolher os resíduos, a tratar da limpeza e a zelar pelo espaço público.

“Já definimos cerca de duas dezenas de obras, com valores até 150 mil
euros, que estão previstas no orçamento e é a essas que
vamos dar prioridade e lançar junto dos empreiteiros locais”

E as outras prioridades?
A segunda prioridade, agora interrompida pela COVID, é continuarmos a ser uma referência regional, e até nacional, em termos de apoio à educação, cultura, desporto e ação social. Estas são as nossas principais prioridades e são a nossa marca, a marca de uma gestão socialista virada para as pessoas e para o seu bem-estar.

E as obras?
São a terceira prioridade. E ao contrário do que o PSD tem dito, o executivo socialista tem feito obras. Tive a oportunidade de o dizer na última Assembleia Municipal, onde enumerei quase uma vintena delas.

Quer recordar?
Foi o Partido Socialista na Câmara de Lagoa que fez a requalificação do acesso à ‘ponte velha’ de Portimão, um verdadeiro orgulho para os lagoenses. Quem sai ou entra no concelho encontra uma área cuidada e um espaço nobre que nos distingue. Fomos nós que construímos os balneários na nave desportiva de Ferragudo, que fizemos investimentos importantes de melhoramentos no Estádio Municipal da Bela Vista. Avançámos com a requalificação da rotunda do Calvário e do parque que ali está. Construímos a pala do Parque Desportivo Municipal de Estômbar. Foi o Partido Socialista que nestes seis anos substituiu mais de 25 por cento da iluminação do concelho por luminárias LED, beneficiando o ambiente, mas gerando também uma poupança de 250 mil euros nas contas da autarquia. Isto é a título de exemplo, porque há mais. Mas foi também o PS que pegou numa FATACIL decadente, a perder prestígio e a transformou em seis anos no que é hoje. Em 2013, a feira tinha vendido 61 mil bilhetes. Na última, em 2019, foram vendidas cerca de 130 mil entradas, resultando daí uma receita de bilheteira de meio milhão de euros. É uma grande diferença o que conseguimos fazer em seis anos. Parece que o PSD se esqueceu disto, de tudo o que se fez, ou então não quer ver!

Mas houve obras que se foram atrasando?
Sim, não foram feitas mais obras porque também houve vários constrangimentos, como é público. Há a falta de mão-de-obra nas empresas de construção, vários concursos ficaram sem concorrentes, noutros as empresas não conseguiram apresentar a documentação a tempo ou não cumpriram os valores dos cadernos de encargos. Além disso, há casos que vão para análise no Tribunal de Contas e andam para trás e para a frente com pedidos de esclarecimentos. Isto não aconteceu só em Lagoa, passou-se em todos os concelhos da região, basta estar atento e analisar.

“Temos 23 mil habitantes, se fôssemos distribuir 50 mil máscaras cirúrgicas, custaria cerca
de 50 mil euros e essas máscaras dariam para dois dias. Não faz
qualquer sentido. A população vai receber máscaras comunitárias”

Assegura que serão executadas no futuro?
Os projetos que não foram concluídos estão a ser preparados para vir a ser executados. Aliás, gostava de recordar aos que agora tanto nos atacam que quando aqui chegámos à Câmara, em 2013, só encontrámos um único projeto em execução: a requalificação do casco antigo da cidade de Lagoa. Passado um mês e meio, tivemos de o abandonar porque não era exequível e tivemos de devolver fundos comunitários que já tinham sido recebidos. Depois havia outro que estava na gaveta: o da mobilidade urbana. Era só isto que havia. Hoje temos na Câmara projetos e os que não temos estão a ser elaborados. E quando entrámos, com o Francisco Martins, ele disse várias vezes que este era um projeto a 10, 12 anos. Estamos no sexto ano, vamos a meio. Ainda falta metade do tempo.

Concorda com a reabertura dos negócios no início de maio?
Temos de ter muita ponderação e cuidado. Percebo as preocupações do Presidente da República e do primeiro-ministro e a necessidade de ir reabrindo espaçadamente a economia, mas vejo isso com alguma preocupação. Nenhum país aguenta ter a economia parada durante tanto tempo e estes apoios que o Governo dá terão de ser restituídos pelas empresas e pelas pessoas mais tarde. Contudo, acho que devemos fazer um acompanhamento cuidado do evoluir da situação e não nos podemos precipitar, para não estragarmos o que já foi feito. Noutros países ficou claro que ainda não se conhece bem este vírus e que pode haver uma segunda vaga. Acho que é possível abrir com regras e faseadamente, aligeirar as medidas de restrição. É isso que temos pensado para Lagoa.

“População vai receber máscaras comunitárias”

A autarquia fez recentemente a entrega de material de proteção às IPSS. Que quantidades?
Tivemos a oportunidade de distribuir máscaras, viseiras, óculos, botas, fatos, cerca de 15 mil euros de material, pelas IPSS, mas também pela GNR e pelos Bombeiros, que foram quem recebeu a maior parte do material. O objetivo foi apoiar e ajudar a proteger aqueles que estão na primeira linha de atuação. É fundamental que estejam sempre prontos e com saúde e para isso têm de estar protegidos. Também por isso é que fomos pessoalmente dar uma palavra de incentivo, inteirarmo-nos das necessidades que têm e dizer-lhes que estamos orgulhosos do trabalho que estão a fazer.

Vai haver mais distribuição?
Esta foi uma primeira fase. Vamos continuar a monitorizar e a acompanhar as necessidades. Aguardamos ainda a chegada de material que adquirimos através da AMAL, com os outros municípios do Algarve. À data desta conversa, esse material encontra-se ainda na embaixada de Portugal em Pequim a aguardar autorização para vir. É material para entregar às IPSS, Bombeiros e às pessoas.

A população também vai receber máscaras?
Claro que sim. À população serão distribuídas máscaras comunitárias/sociais de forma gratuita, por isso é que deixamos a entrega para esta segunda fase. Não faz sentido distribuir máscaras cirúrgicas, que não são reutilizáveis. Temos 23 mil habitantes, se fossemos distribuir 50 mil, aos preços que estão a ser praticados, custariam cerca de 50 mil euros. E essas máscaras dariam apenas para dois dias. Portanto, isso não faz qualquer sentido! Em maio a população vai receber máscaras.

E as máscaras comunitárias são o quê exatamente?
São reutilizáveis, mais caras, mas podem ser lavadas e reutilizadas. Estamos já a preparar um procedimento para a aquisição de 15 mil máscaras reutilizáveis (sociais), mas também as vamos receber de um grupo de voluntários que as vai entregar à autarquia (ver pág. 13), sendo posteriormente distribuídas. Sabemos que quando a economia for reabrindo, será recomendado o uso dessas máscaras comunitárias, que já estão certificadas, e que de acordo com o último comunicado da Direção Geral de Saúde juntam-se aos outros dois tipos de máscaras passíveis de usar: as cirúrgicas e as verdadeiras máscaras de proteção: as FFP 2 e 3, indicadas para uso médico.