Mais de 100 novas casas no concelho de Lagoa

A Câmara Municipal de Lagoa prevê entregar as chaves de 43 novas casas de habitação social a outras tantas famílias do concelho até 2026, segundo revelou o presidente da autarquia, Luís Encarnação. Já depois dessa data, serão construídos entre 60 a 70 apartamentos, estes de custos controlados.

“No âmbito do 1º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, temos previsto até 2026 entregar 43 imóveis, destinados a pessoas que não têm uma habitação digna e que não dispõem de condições para adquirir ou arrendar uma. Para essa matéria temos dois projetos com contrato já firmado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em Lagoa e em Porches, cujas obras começam ainda este ano”, assegura o autarca.

Na Rua Sebastião Trindade Pinto, em Lagoa, foi demolido um prédio antigo que tinha sido adquirido pela Câmara e aí serão criados sete fogos habitacionais (três t2 e quatro t1), num investimento total de 744 mil euros. As obras devem começar no último trimestre deste ano.

Em Porches, serão construídos 36 fogos no Bairro Municipal da vila, nos lotes que já existiam para o efeito. Será lançado o procedimento em março por 4,3 milhões de euros, sendo que a data prevista para o arranque das obras será o primeiro trimestre de 2024.

Estes são dois projetos financiados a 100 por cento pelo IHRU, com base no valor que esta entidade calculou para a construção. No entanto, para precaver uma eventual pouca adesão das empresas, que já se registou no passado, e ‘concursos desertos’, facto que iria atrasar os projetos, a autarquia decidiu abrir procedimentos com um valor 20 por cento acima do financiado.   

O objetivo, garante Luís Encarnação, é “cumprir os prazos que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) determina, ou seja, entregar as chaves das casas até 2026”.

Custos controlados em Porches

Com luz ao fundo do túnel parece estar, finalmente, o projeto de habitação a custos controlados em Porches, num terreno junto ao depósito de água. Anunciado em 2018, após acordo para a compra do terreno, a construção então prevista para 2021 nunca chegou a arrancar, situação agora explicada pelo presidente da Câmara.

“Só em 2021 é que o atual executivo conseguiu fechar o processo legal para adquirir o terreno. Desde 2018, aconteceu um conjunto de dificuldades burocráticas que nos ultrapassavam e que impediram a concretização do acordo que já estava feito. Primeiro, o terreno não estava inscrito e havia divergências de áreas. Teve de ser feito o acerto e registo das áreas corretas e, depois, a existência de muitos herdeiros, bem como algumas exigências do Tribunal de Contas, também atrasou o processo. A pandemia também não ajudou e aumentou a morosidade na resolução destas questões”, recorda Luís Encarnação.

O terreno, que custou 600 mil euros, já está nas mãos da autarquia, e encontra-se em fase de elaboração “o projeto de arquitetura e de enquadramento paisagístico”.

“Esta não é habitação social, é a custos controlados, destinada portanto a famílias da classe média. Quando tivermos os projetos concluídos, vamos ficar a saber exatamente quantas casas teremos. Neste momento, sabemos que serão entre 60 a 70 fogos, número que vai depender do número de t3 e t4”, esclarece o presidente da Câmara.

Certo é que as habitações serão para venda e arrendamento. “O município vai guardar para si cerca de 20 por cento das casas para depois as colocar no mercado de arrendamento, também a custos controlados, a valores mais baixos”, salienta.

Assim, a expetativa é que no decorrer deste ano os projetos “estejam concluídos e as obras podem começar durante o ano de 2024”, com os trabalhos a terem um prazo de execução de 24 meses. O valor do arrendamento das casas será cerca de 20 por cento mais baixo que o praticado no mercado livre, enquanto o de compra será, previsivelmente, entre 20 a 30 por cento mais baixo.

Por definir está ainda o modelo de desenvolvimento. “Quando estiverem concluídos os projetos, terá de ser definido qual o modelo de desenvolvimento a implementar. A autarquia pode fazer tudo por si só, com financiamento do IHRU, reembolsável nesse caso, e constrói e vende por sua conta. Ou então pode encontrar um parceiro que o faça. Essa parte ainda não está definida”, afirma Luís Encarnação.

Muito por fazer

Mesmo após a construção destas habitações, o autarca reconhece que há ainda muito por fazer neste campo. “Sabemos que a concretização destes projetos não vai resolver o problema da habitação do concelho. Mas são 43 casas na habitação social, a que se juntarão depois mais 60 ou 70 nos custos controlados, o que já será uma ajuda e terá impacto”, afirma o autarca.

“Iremos continuar a trabalhar na construção de mais habitação, aproveitando também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reabilitar outras habitações que não estão em bom estado. Este seria um investimento considerável que teria de ser feito pela autarquia e em várias fases durante oito ou nove anos. Com o PRR podemos avançar mais rapidamente, mas também será um trabalho para continuar após 2026”, garante.

Bela Vista e Mexilhoeira

Na habitação a custos controlados, o município tem vindo a adquirir terrenos e prédios para levar a cabo projetos que só irão avançar mais tarde, mas cujos locais já estão definidos.

“Comprámos um terreno na Bela Vista e outro na Mexilhoeira da Carregação com o objetivo de construir habitação para a classe média. Foram adquiridos muito recentemente e ainda vamos avançar com a elaboração dos projetos. Estão numa fase muito embrionária, por isso não posso avançar com datas, mas é um exemplo de que vamos continuar com esta estratégia de adquirir casas devolutas e terrenos para criar habitação a custos controlados para a população”, sublinha.

Ferragudo mais à frente

A ideia é também levar a habitação a custos controlados a Ferragudo, um dos locais mais caros do concelho.

“O município está a rever o plano de urbanização da vila, a Unidade de Planeamento 1, de modo a criar condições para que no futuro Ferragudo possa vir a ter também habitação a custos controlados, de modo a reter os jovens e pessoas no concelho”, afirma Luís Encarnação, sem referir com datas.

‘Habitação de função’

A falta de médicos na região, em parte também devido à falta de casas a custos comportáveis que motive a vinda destes profissionais para a região, é também uma realidade em Lagoa. Neste momento, a Câmara Municipal já disponibiliza três casas para médicos que trabalham no concelho.

A chamada ‘habitação função’ vai merecer mais atenção da autarquia, que prevê disponibilizar mais três apartamentos para médicos que queiram vir exercer a profissão em Lagoa.

“Temos a ambição de ter uma unidade saúde familiar no Parchal, Ferragudo e Estômbar´. Além das obras nos centros de saúde, teremos de ter também habitações disponíveis para atrair novos médicos. Nesse sentido, prevemos ter mais três casas para esse efeito”, revela o autarca.

Bairros Sociais alvo de obras de intervenção e requalificação

Nesta série de intervenções, a Câmara pretende também fazer obras de recuperação nos vários bairros sociais do concelho, aproveitando o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. “Na nossa Estratégia Local de Habitação está prevista a intervenção nos atuais Bairros Municipais. Estamos a candidatar-nos ao PRR para realizarmos obras de intervenção e reparação de habitações no Bairro de Porches, no do Poço Partido, no Zeca Afonso, em Lagoa, e também no das Marinhas, na Mexilhoeira da Carregação”, explica Luís Encarnação.

O valor ainda não está encontrado, uma vez que está ainda a ser realizado o levantamento das necessidades das habitações, mas segundo apurou o Lagoa Informa o valor poderá ascender aos sete ou oito milhões de euros, em parte porque para receber financiamento as obras terão de melhorar conforto térmico das habitações, o que fará aumentar os custos.

A intervenção em alguns destes bairros será abrangida pelo PRR, portanto com financiamento a 100 por cento, mas para isso as obras terão de estar terminadas até 30 de junho de 2026. Os que não forem concluídos até essa data, serão intervencionados à posteriori, ao abrigo da Estratégia Local de Habitação.

PROJETOS EM CURSO

Habitação Social

Rua Sebastião Trindade Pinto (Lagoa)

7 apartamentos

Investimento: 744 mil euros

Previsão do início das obras: Último trimestre 2023

Bairro Municipal de Porches

36 apartamentos

Investimento: 4,3 milhões de euros

Previsão do início das obras: Entre 4º trimestre de 2023 e 1º trimestre de 2024

Habitação Acessível

Terreno em Porches

60 a 70 habitações

(para venda e arrendamento)

Investimento: Projeto em fase de conclusão

Previsão do início das obras: 2.º semestre de 2024