Município de Lagos vai lançar concurso para a exploração de apoios de praia no concelho

A autarquia de Lagos aprovou a abertura de concurso para a instalação e/ou exploração de 13 apoios balneares nas praias do concelho. O procedimento em causa configura uma atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura.

Esta matéria está a ser conduzida, pela primeira vez, pela autarquia, dado que a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado faz parte do leque de competências recentemente transferidas para os municípios.

Luz, Porto de Mós, D. Ana e Meia Praia são as zonas balneares para onde está prevista a instalação destes apoios, que, como o próprio nome indica, devem prestar apoio em matéria de informação, vigilância, salvamento e assistência a banhistas.

O Município de Lagos informa, em nota de imprensa, que os termos do procedimento serão disponibilizados em breve, após a necessária e prévia publicação do respetivo anúncio em Diário da República.