Orçamento da Câmara de Lagoa para 2016 ascende a 31 milhões de euros
Na reunião extraordinária de 30 de outubro, o executivo da Câmara Municipal de Lagoa discutiu e aprovou por maioria as propostas de orçamento e grandes opções do plano para 2016, no valor global de 31.171.948 euros, bem como a redução do IMI e do IRS para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
Nesse sentido, a taxa prevista no CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis será fixada nos 0,36%, tendo ainda sido aprovada uma redução da taxa em 20% nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário com três ou mais dependentes, ao mesmo tempo que serão majorados em 20% os prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Por outro lado, é fixada em 3% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Lagoa, revertendo para os mesmos os restantes 2%.
Menos cultura e desporto
Como medidas compensatórias, figuram a diminuição do serviço da dívida operacionalizada através da liquidação antecipada parcial do passivo, estimando-se uma redução anual no montante de 300 mil euros, a redução do valor despendido com eventos de natureza desportiva e cultural, no montante estimado de 100 mil euros, assim como a diminuição no investimento em atividades consideradas não essenciais.
Na nota enviada à comunicação social onde divulga estes dados, a autarquia indica que a medidas em causa contaram com a abstenção do PSD no orçamento e voto a favor na proposta de redução da carga fiscal, sendo de referir que está agendada para esta quarta-feira, 11 de novembro, a respetiva discussão e votação por parte da Assembleia Municipal de Lagoa, numa sessão agendada para as 21h00 no Convento de S. José.
