Portimão com baixa de IMI em 2017

A Câmara de Portimão aprovou uma proposta da Presidente da Câmara para que se baixe, já em 2017, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% para 0,45% para os prédios urbanos, permitindo uma redução substancial nos valores que as famílias de Portimão têm pago ao Estado a propósito deste imposto.

Esta foi uma opção política por parte deste executivo, uma vez que a adesão ao FAM permitiria estabelecer em 0.50% a taxa de IMI, (de acordo com as alterações propostas ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis definidas no artigo 161 da lei Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março) no entanto a autarquia demonstrou que consegue cumprir com os pagamentos acordados no âmbito do FAM reduzindo a taxa para 0.45%. Esta é a primeira vez, em sete anos, que a Câmara de Portimão consegue desonerar os munícipes dos valores pagos em impostos municipais.

A título de exemplo, uma família residente em Portimão que anteriormente pagava 600 euros de IMI anuais vai passar a pagar 540 euros. Com esta medida, a autarquia desonera os contribuintes do concelho em cerca de 2 milhões de euros anos.