Provedor provoca queixa da AM de Vila do Bispo contra Câmara

Em moção aprovada por unanimidade, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo denuncia uma “suposta ilegalidade cometida” pelo edil socialista Adelino Soares ao nomear o seu ex-adjunto Armindo Vicente como provedor do município. É que, em junho de 2015, aquele órgão autárquico tinha reprovado o regulamento e a consequente nomeação de qualquer cidadão para esse cargo, que irá auferir o equivalente a um vereador.

José Manuel Oliveira

A Assembleia Municipal (AM) de Vila do Bispo deliberou, por unanimidade, enviar para o Ministério Público, para a Inspeção Geral de Finanças e outras entidades reguladoras das autarquias uma denúncia sobre uma “suposta ilegalidade” cometida pelo presidente da Câmara, o socialista Adelino Soares. Em causa está a nomeação do ex-adjunto do executivo camarário local, Armindo Vicente, como provedor municipal, depois de a AM ter reprovado o regulamento e a consequente nomeação de qualquer cidadão para esse cargo.

Apesar das tentativas efetuadas, não foi possível ao ‘site’ da revista Algarve obter a reação do autarca Adelino Soares e do agora provedor municipal, Armindo Vicente, que, segundo apurámos, deverá receber um salário superior a 1.200 euros mensais.

AM REPROVA. MAS PRESIDENTE NOMEIA

“O presidente da Câmara, Adelino Soares, à revelia das decisões tomadas por unanimidade na Assembleia Municipal em junho de 2015, em que esta reprovou o regulamento do provedor municipal e a consequente nomeação de algum cidadão para o cargo (remunerado), veio agora, sem dar conhecimento a nada nem ninguém, nomear o seu ex-adjunto Armindo Vicente como rovedor municipal”, revela, em nota de imprensa, o presidente da AM de Vila do Bispo, Nuno Amado, que, recorde-se, se demitiu há pouco mais de um mês do PS, passando a exercer as funções de autarca na qualidade de independente.

Na altura, lembra, a AM “entendeu que num município tão pequeno, não fazia sentido ter mais um cargo de nomeação a ganhar um ordenado chorudo equiparado ao de um vereador, quando cabe ao presidente e vereadores receber e ouvir os munícipes”, considerando, por isso, “que era uma estratégia de arranjar um cargo para os ‘boys’ e manter afastados os munícipes do contacto direto com o presidente da Câmara.”

A moção, aprovada em sessão ordinária realizada no passado dia 25 de fevereiro e que contou com os votos favoráveis dos próprios deputados socialistas e dos passaram recentemente à condição de independentes, bem como do PSD e do Bloco de Esquerda, acusa o edil Adelino Soares de “com esta nomeação a violar aquilo que foi a deliberação da Assembleia Municipal, fica provado que nada trava o presidente da Câmara nos seus anseios de retribuir aos que lhe são devotamente fiéis.”

QUEIXA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

“Com o suporte de um parecer jurídico externo ao município, que afirma cabalmente que esta nomeação não poderia ocorrer sem autorização da Assembleia e que será então nula, entendeu a Assembleia que tem o dever e obrigação de denunciar junto do Ministério Público e das entidades competentes a suposta ilegalidade cometida pelo presidente da Câmara, por forma a que mesma seja investigada e, em caso de comprovada, seja anulada a nomeação e repostas as verbas indevidamente pagas. A Assembleia Municipal não pode ter apenas um papel decorativo e deve atuar sempre que os presidentes de Câmara prevaricam, como tem acontecido com Adelino Soares”, acrescenta a moção aprovada.

A nomeação do provedor municipal de Vila do Bispo e a nova polémica gerada neste concelho da Costa Vicentina surge numa altura em que o município ocupa o 13º. lugar do ‘ranking’ dos 308 municípios mais transparentes do país, na sequência de um estudo apresentado pela organização não governamental Transparência e Integridade Associação Cívica.

“QUEM PAGA SÃO OS CONTRIBUINTES”

Já em declarações ao ‘site’ da revista Algarve Vivo, o autarca Nuno Amado garante que “todo este processo” relativo à nomeação do provedor municipal, cargo agora criado pela Câmara de Vila do Bispo, “é absolutamente inaceitável sob todos os prismas”. E, ao esclarecer, sublinha: “Primeiro, porque foi chumbado pela Assembleia e mesmo assim o presidente da Câmara vai contra aquilo que são as decisões supremas deste órgão. Segundo, porque num concelho tão pequeno não faz qualquer sentido este cargo, que na sua essência deve ser desempenhado pelo próprio presidente da Câmara. Enfim, depois de ter sido adjunto e ter tido de abandonar para receber o ordenado de provedor da Misericórdia, volta agora à Câmara acumulando eventualmente dois salários… Isto é absolutamente imoral e quem paga estes favores são os contribuintes.”

ADELINO SOARES “NADA TINHA A DIZER”

Questionado sobre o que alegou Adelino Soares para esta nomeação, Nuno Amado responde que “o presidente da Câmara recusou-se a dizer o que quer que fosse aos deputados. Afirmou que nada tinha a dizer perante a pergunta simples e direta que foi se teria nomeado por despacho ou de qualquer outra forma Armindo Vicente para provedor municipal.” “A resposta em Assembleia e que ficou registada em ata foi que era um assunto que não estava previamente agendado e que como tal não estava preparado para responder a esta pergunta”, lembra Nuno Amado. E finaliza:”Enfim… com esta resposta só podemos concluir que, ou está a fazer pouco da Assembleia Municipal, não querendo prestar esclarecimentos como é de lei ou, apesar de ser novo, está bastante esclerosado para não se lembrar se nomeou alguém para este cargo.”