Reabilitação Urbana é tema de debate em Albufeira
A Câmara Municipal de Albufeira tem vindo a implementar uma política municipal de incentivo à reabilitação urbana, por isso recebe na quinta-feira, dia 9, às 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre a “Reabilitação Urbana em Albufeira: Estratégia de Intervenção Municipal e Instrumentos de Incentivo”.
O Plano de Ação de Regeneração Urbana tem vindo a ser a grande aposta do município, cujo mérito da candidatura permitiu que a comparticipação FEDER fosse a mais elevada do Algarve: mais de 1 milhão de Euros destinados ao investimento público e outros tantos à alavancagem do investimento privado através de um instrumento financeiro, o IFFRU 2020, que permite aos proprietários reabilitar na íntegra os seus edifícios em condições excecionais de acesso ao crédito bancário.
O Município tem vindo a implementar uma política municipal de incentivo à reabilitação urbana, consagrada em instrumentos de natureza diversa, desde instrumentos de planeamento, como a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) no concelho, instrumentos de natureza fiscal, tais como a isenção de IMI, IMT, a redução do IVA para 6 por cento em empreitadas de reabilitação ou ainda a isenção total do pagamento de taxas municipais devidas pela operação urbanística para quem realiza obras de reabilitação em ARU.
A grande aposta, contudo, nesta área foi em 2016, aquando da candidatura ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) no âmbito do CRESCALGARVE 2020, ficando em primeiro lugar entre os 13 centros urbanos de primeiro nível ou classificados como cidades (Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Quarteira, São Brás de Alportel, Faro, Tavira, Olhão, Vila Real de Santo António e Castro Marim). Passados três anos, o município de Albufeira é o único município na região com o PARU prestes a ser executado na íntegra com o início para breve das duas últimas obras.
A dotação FEDER atribuía à totalidade das operações a selecionar (inicialmente apenas aos primeiros sete classificados) 7 milhões de euros, sendo que o financiamento das operações revestia a forma de subvenção não reembolsável, com um cofinanciamento de 65 por cento.
Assim, a candidatura aprovada com mérito (4,55 em 5 valores), permitiu a este município obter mais verba que os restantes municípios, num total de 910 mil euros FEDER, que mais tarde viria a ser majorada em 10 por cento pelo Acelerador de Investimento Municipal no âmbito da entrega antecipada de uma das operações do plano. O valor total de investimento para as operações PARU é de 2.637.537 euros, sendo que para efeitos de financiamento apenas foi considerado elegível o montante de 1.540.000 euros, o que perfaz um apoio FEDER de 1.001.000 euros, para as obras de Reabilitação Integrada da Praça da República e Musealização dos Vestígios Arqueológicos (já concluída). Em fase de lançamento da empreitada encontra-se a reabilitação do espaço da antiga Igreja Matriz de Albufeira (atual Quintal da Câmara Municipal), bem como a reabilitação para adaptação do Edifício do Antigo Tribunal a Centro de Artes e Ofícios.
Este município ainda contou com verba FEDER para o desenvolvimento de sessões como esta, com vista à gestão e divulgação dos instrumentos de apoio e incentivo à Reabilitação Urbana, animação da área de incidência do PARU, promoção da atividade económica, valorização dos espaços urbanos e mobilização das comunidades locais.
A candidatura ao PARU não se prendeu apenas com o assegurar da comparticipação FEDER no investimento público, prendeu-se também com a alavancagem do investimento privado na reabilitação urbana.
Segundo explicou a autarquia, “a aprovação do PARU constituiu assim uma oportunidade dos privados terem acesso ao IFRRU 2020, um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e em eficiência energética, que cobre todo o território nacional e ao qual se pode candidatar qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada, e que se encontra disponível nos bancos selecionados: Santander Totta + Banco Popular; BPI e Millenium BCP, onde será formalizada a candidatura sobre parecer prévio vinculativo da câmara municipal”.
O IFFRU 2020 permite, em ARU, a reabilitação integral de edifícios, como os destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro.
O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, assinala a este propósito que “uma política local centrada na reabilitação urbana que se quer participativa, integradora e inclusiva, num concelho com uma componente turística tão vincada como é o de Albufeira é fundamental, se aliado ao nosso produto turístico predominante: sol e mar”.
Para a vereadora com o pelouro da Reabilitação Urbana e dos Fundos comunitários, Cláudia Guedelha, “a continuidade de uma boa política municipal de incentivo à reabilitação urbana, à semelhança do que foi acordado no âmbito do Portugal 2020, só será bem sucedida se resultar de um compromisso entre o sector público e o privado. E este é o momento”.
