Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa abre em setembro
O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa será uma realidade a partir de 1 de setembro próximo, funcionando nas instalações do CEFLA – Centro de Estudos e Formação com um juiz atribuído e uma equipa de oito ou nove funcionários.
Quem o garantiu foi a secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, que ontem visitou Lagoa para assinar o protocolo de colaboração entre o Município local e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, relacionado com a instalação do futuro equipamento.
O tribunal distribuir-se-á por dois pisos, numa área afeta de 1.110 metros quadrados e terá a seu encargo 1.220 processos que transitam do Tribunal de Juízo do Comércio de Olhão, os quais entraram em sistema judicial a partir de 1 de setembro de 2014.
Esta transferência permitirá, segundo a governante “colmatar uma necessidade e preencher a lacuna mais crítica da comarca”, referindo que “os processos são demasiados, há falta de espaço e não há um rácio entre os recursos humanos e a quantidade de trabalho” nas instalações olhanenses.
“Tendo em conta a dimensão da comarca, havia a necessidade de termos uma resposta noutro local que servisse mais proximamente um conjunto de utentes. E Lagoa é um sítio excelente”, sustentou. A secretária de Estado usou mesmo as palavras “ouro sobre azul” ao referir-se à localização geográfica deste tribunal, opinião que foi reiterada pelo juiz presidente da Comarca de Faro, Sénio Manuel dos Reis Alves.
A responsável adiantou ainda que o procedimento legislativo para a segunda parte dos ajustamentos “terá início dentro de aproximadamente 15 dias” e que, “como em termos normativos estas alterações são apenas sujeitas a Decreto-Lei, o procedimento legislativo está muito facilitado”, passando por uma reunião com o secretário de Estado em Conselho de Ministros e depois pela publicação em Diário da República.
O Tribunal do Juízo do Comércio de Lagoa é, para o presidente do Município, Francisco Martins, “uma antiga ambição” e “uma necessidade”, agora concretizada. Integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, irá permitir servir os concelhos do barlavento algarvio e dar despacho a assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências de empresas e particulares.
Helena Ribeiro considerou que “estes tribunais têm uma repercussão muito grande naquilo que é a atividade das nossas empresas, que necessitam de respostas qualificadas e adequadas em termos de timings.”
Entre outras individualidades, a cerimónia teve a presença de Joaquim Carlos Rodrigues, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e do principal responsável pela Direção-Geral da Administração da Justiça, Luis Borges Freitas.
