Tribunal reverte suspensão de obras nas Alagoas Brancas

O Tribunal Central Administrativo do Sul reverteu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que suspendia a execução do alvará de construção da empresa ‘Edifícios Atlântico’, no dia 3 de fevereiro.

Em causa está a edificação de uma superfície comercial na zona das Alagoas Brancas, nos terrenos a sul do recinto da FATACIL, considerada pelas associações ambientalistas como uma importante zona húmida.

Em declarações ao Lagoa Informa, Luís Encarnação, presidente da autarquia, destaca que o Plano de Urbanização, UP3, foi aprovado em 2009, permitindo que seja desenvolvido na zona das Alagoas Brancas um projeto semelhante aos já existentes. “O Aldi e o Apolónia tiveram licença para construir e os outros, que também fizeram investimentos, têm expetativas dentro daquilo que é um documento com toda a legitimidade”.

É por esta razão que sublinha que, “o único propósito do executivo, que não aprovou o UP3, é cumprir e fazer cumprir a lei. Não temos nenhuma paixão, nem pelo promotor, nem pela vontade das associações. Respeitamos todos, cada um toma as medidas e procura fazer valer os seus interesses. A UP diz que é permitido construir e se está devidamente aprovada, foram feitas consultas públicas, foram ouvidos todos os organismos, pois então nós temos de fazer cumprir essa lei”, atesta.

Aliás, reforça que este executivo só emitiu a licença ao promotor por “mero ato administrativo”, pois este é um processo aprovado há vários anos, altura em que o PS ainda não era poder em Lagoa.

O autarca até encara esta decisão com “alívio”, pois a providência cautelar, na sua opinião não se centrava apenas na necessidade de realizar uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

“Colocava também em causa o UP3, aprovado em 2009. Ora, se porventura, fosse colocada em causa a legitimidade deste instrumento, se o Tribunal viesse dizer que estava ferido de ilegalidade, ia ser muito complicado e gerar elevados prejuízos para centenas de lagoenses que adquiriram habitação, recuperaram casas ou investiram na cidade”, argumenta.

Este plano engloba todo o casco da cidade, desde as Alagoas até à variante da A22, reforça. Por sua vez, caso este investimento não se concretizasse, a autarquia teria de ressarcir o investidor. “Prefiro empenhar o dinheiro, que é de todos os lagoenses, a apoiar o desporto, a cultura, a educação, a ação social, a construir habitação para quem precisa, a resolver o problema das condutas de água no concelho, a fazer obras necessárias, do que a indemnizar o promotor em vários milhões”, concluiu.

“Neste caso em concreto, e no seguimento daquilo que foi a primeira decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e, sobretudo, do recurso que foi apresentado pelas associações” que colocava em ‘cheque’ um instrumento aprovado, “tivemos que recorrer”, justifica. Estará agora na mão do promotor levantar a licença, pagar as taxas e iniciar a obra, algo que até ao início da semana ainda não tinha feito, ao que o Lagoa Informa apurou.

Apesar desta decisão, o grupo de Defesa das Alagoas Brancas, que junta as associações Almargem e Cidade Participativa, não estão convencidas e prometem continuar a lutar.

“Este grupo não está satisfeito com esta decisão que considera injusta. Mas poderia estar convencido. Aliás, as decisões dos tribunais, servem também para convencer os seus destinatários e a comunidade de que a decisão adotada é a mais correta. Contudo, depois de analisada a decisão não ficamos convencidos muito menos conformados. Neste momento estão a ser ponderados um conjunto de cenários”, assegura.

Aliás, já no domingo, 20 de fevereiro, várias pessoas se juntaram aos representantes das associações, junto às Alagoas Brancas, para fazer valer o descontentamento em relação a esta decisão.