Turistas pagam taxa para dormir no concelho de Lagoa
Entrou em vigor, no dia 13 de abril, a Taxa Municipal Turística de Lagoa. A autarquia diz que as receitas vão servir para “reforçar os investimentos estratégicos na valorização do concelho enquanto destino turístico de excelência”.
Esta taxa, no valor de 1 euro por dormida em época baixa (entre 1 de novembro e 31 de março) e de 2 euros por dormida em época alta (entre 1 de abril e 31 de outubro), é cobrada, até ao máximo de sete noites seguidas, a todos os hóspedes, com idade igual ou superior a 13 anos, dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
“Num concelho em que o turismo tem um papel fundamental na economia e em que a crescente procura turística tem conduzido a um aumento da pressão sobre os equipamentos, infraestruturas municipais, espaço urbano e natural, esta taxa configura-se como uma nova fonte de financiamento que, numa lógica complementar, permitirá a realização de benfeitorias em bens do domínio público e privado municipal, na prestação do serviço público de informação e apoio aos turistas e nos serviços de dinamização cultural e recreativa da cidade”, defende a câmara.
A Taxa Municipal Turística não está sujeita a IVA e são consideradas as seguintes isenções, devidamente comprovadas: hóspedes com idade até aos 12 anos, inclusive; hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%; estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e que utilizem empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local no início de cada ano letivo, até ao máximo de 60 dias seguidos; hóspedes, cuja estadia seja motivada por tratamento médico, estendendo-se a um acompanhante; e hóspedes cuja estadia seja objeto de comprovada oferta por empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local.
A cobrança da taxa, bem como a entrega posterior ao Município de Lagoa, é feita pelos estabelecimentos turísticos em plataforma eletrónica criada pela autarquia para o efeito. Por esse serviço é-lhes devida uma comissão de 2,5%, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
