Município de Portimão baixa IMI para 0,39% em 2024
A Câmara Municipal de Portimão decidiu baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,39% em 2024, uma redução de 0,01 pontos percentuais em relação a 2023.
Esta medida, que é um dos principais destaques do orçamento autárquico para o próximo ano, visa aliviar os encargos das famílias do concelho, sobretudo num contexto de aumento da inflação e da subida das taxas de juro.
A autarquia portimonense tem vindo a reduzir a taxa do IMI desde 2016, quando esta estava nos 0,45%. A diminuição da taxa para 0,39% implica uma perda de receita de 3,2 milhões de euros, mas a Câmara Municipal garante, em nota de imprensa, que esta redução será compensada pela folga que permitirá à economia local.
No âmbito do IMI, foi também decidida a possibilidade de aumentar o período de isenção temporária do pagamento do imposto de três para cinco anos, no que concerne aos prédios para habitação própria e permanente.
O orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2024 é de 86,3 milhões de euros. A autarquia prevê abater mais 5 milhões de euros de dívida ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), face à verba inicialmente estipulada para este ano.
Com o término dos condicionalismos determinados pelo PAM – Programa de Ajustamento Municipal, a autarquia liderada por Isilda Gomes antevê um desagravamento ainda maior dos impostos municipais sobre as famílias nos próximos anos.
