Componente social do programa ‘Lagos Apoia’ foi renovada

A Câmara Municipal de Lagos aprovou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio social para fazer face ao aumento do custo de vida, devido à conjuntura socioeconómica agravada pela guerra na Ucrânia, pela crise energética e consequente subida da inflação.

As medidas inserem-se no programa ‘Lagos Apoia’, lançado em 2020 para mitigar o impacto económico e social causado pela pandemia.

Com o intuito de ajudar as famílias a fazer face ao aumento do custo de vida, a autarquia decidiu renovar, até ao final de 2023, as seguintes medidas de âmbito social: o alargamento dos critérios de acesso a apoios sociais, o que permite abranger um espectro mais amplo de agregados familiares; a isenção do pagamento de rendas municipais, até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação; a manutenção do alargamento das condições de acesso para beneficiar de apoio ao arrendamento privado; e, para a população em situação de sem-abrigo, a continuidade da distribuição de refeições.

Novidade é a medida de reforço do valor das bolsas de estudo do município, que, deixando de ter em conta o montante das eventuais bolsas já atribuídas aos alunos pela Direção Geral do Ensino Superior, passam, assim, a receber do município a totalidade dos 250 euros mensais, durante 10 meses, e de forma mais imediata.

A autarquia recorda, em nota de imprensa, que, no âmbito do ‘LAGOS APOIA 2023’, já havia sido aprovada a descida de impostos (IMI, taxa variável do IRS e decisão de não lançar derrama) até ao seu limite mínimo possível, mas, segundo a informação prestada em reunião de câmara, outros apoios estão a ser estudados para reforçar estas ajudas às famílias e empresas de Lagos.