Câmara de Albufeira comparticipa passes do Giro

A Câmara Municipal de Albufeira deliberou comparticipar o valor dos passes da rede de transportes urbanos GIRO em 2024. A proposta foi apresentada por José Carlos Rolo, presidente da autarquia, na última reunião do executivo, no dia 16 de janeiro, tendo a mesma sido votada por unanimidade.

Em paralelo, o município solicitou à Associação de Municípios do Algarve (AMAL) que comparticipasse o valor dos passes com recurso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), à semelhança do que já acontece com outros serviços de transporte urbano do Algarve. Foi então deliberado, em reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, aprovar a proposta da Câmara de Albufeira, comparticipando 20 por cento do valor de venda ao público dos passes.

Em relação à comparticipação no Giro, a autarquia albufeirense atribuirá 179 300 euros, entre 1 de janeiro até ao final do ano, sendo que a partir de março apenas quem resida, trabalhe ou estude no concelho terá direito a este benefício. E será necessário, segundo esclarece a autarquia, apresentar ao operador de transportes um comprovativo de morada fiscal ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, um documento emitido pela entidade patronal, atestando que trabalha no concelho ou documento emitido pelo Agrupamento Escolar, atestando que a criança ou jovem reside no concelho de Albufeira.

A autarquia recorda ainda que “os títulos dos transportes urbanos de Albufeira não eram atualizados desde 2012, por a Câmara Municipal ter considerado como prioritário o apoio aos munícipes”, sobretudo “no que respeita aos transportes urbanos”.

“A 1 de dezembro de 2022, com o início efetivo da concessão da rede de transportes urbanos Giro, tinha entrado em vigor um novo tarifário, na sequência do melhoramento das condições da nova concessão”, relembra.

Foi exemplo o facto da nova rede ter passado a ser composta por onze linhas, com alargamento das zonas que antes eram servidas, como os Olhos de Água, Guia, Galé, AlgarveShopping, Malhada Velha, Mosqueira, Fontainhas e Patroves entre outros locais intermédios, de terem sido colocados ao serviço 23 autocarros elétricos, da substituição de abrigos de passageiros e instalação de totens nas paragens onde não era possível instalar abrigos, do novo sistema de bilhética, da disponibilização de informação em tempo real em algumas paragens e online, da possibilidade de aquisição e carregamento de passes online e da inclusão da gestão e manutenção da Estação Central de Camionagem de Albufeira, enumera a autarquia.

José Carlos Rolo refere que o aumento médio do valor dos passes foi de cerca de 45 por cento face ao valor praticado antes. No entanto, “estamos conscientes de que o poder de compra dos munícipes se encontra bastante diminuído devido à escalada da taxa de inflação, pelo que não se considera que fosse o momento oportuno para atualização dos valores dos passes, apesar do aumento da rede e das vantagens anteriormente descritas”, defende.

Para tentar colmatar a situação, no dia 2 de novembro de 2022, o município deliberou atribuir uma comparticipação média na ordem dos 45 por cento do valor dos passes, entre 1 de dezembro desse ano até ao final de 2023, mantendo, na generalidade os valores anteriores.

O autarca sublinha que “a implementação desta comparticipação atingiu um total de 222 300 euros”, acrescentando que, na sequência da medida, se verificou uma procura de passes superior ao que era expectável, sobretudo no que respeita aos passes escolares não atribuídos pelo município, o que obrigou ao reforço da verba prevista em 85 mil euros, valor aprovado em reunião camarária a 7 de novembro de 2023.

Por outro lado, a Câmara Municipal constatou que uma parte dos passes são utilizados por um curto espaço de tempo, entre um a dois meses, e, em muitos casos, apenas durante poucos dias do mês, com maior incidência nos meses de julho e agosto, “o que leva a crer que muitos desses utilizadores são turistas e não utilizadores habituais, o que representa um investimento a nível da respetiva comparticipação de aproximadamente 46 mil euros de janeiro a outubro de 2023”, destaca ainda.

Por esta razão, o município solicitou à AMAL que comparticipasse o valor dos passes com recurso ao PART. Para concretizar a medida, a autarquia terá de celebrar um Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a AMAL para que seja implementado o PART, para promover a entrada em vigor do Regulamento Intermunicipal ‘Apoios à Mobilidade AMAL’ e realizar um aditamento ao Contrato de Concessão da Rede de Transportes Urbanos de Albufeira, que inclua este programa.

Ao ser mantida a comparticipação dos passes dos utilizadores habituais do Giro, na mesma proporção da comparticipação de 2023 (45 por cento), o carregamento deve ser efetuado no mês anterior, pelo que a medida só deverá ser aplicada a partir de março, para que seja possível comunicar esta decisão a todos os utilizadores com a devida antecedência, esclarece José Carlos Rolo.

Assim, a partir de março todo o procedimento contratual relativo à totalidade da comparticipação será transferido para a AMAL, que custeará 20 por cento do valor das comparticipações e o município de Albufeira suportará a restante verba.

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira destaca “que se trata de uma medida que tem por objetivo complementar e/ou criar apoios adicionais à recuperação económica do concelho no período pós-pandémico, de forma sustentável e com base em razões de interesse público municipal”.

Ainda assim, até que entre em vigor a comparticipação de apoio à redução tarifária por parte da AMAL, será o município a comparticipar os 20 por cento a suportar por aquela entidade algarvia, num máximo estimado de 128 875 euros, verba que será descabimentada, logo que o referido apoio entre em vigor.

Na proposta que levou a reunião na terça-feira, José Carlos Rolo solicita, também, que seja deliberado aprovar a minuta do acordo a formalizar entre o município e a concessionária Translagos, em vigor entre 1 de janeiro e 31 de dezembro deste ano, ou até que seja possível adotar outro mecanismo.