Portimão aposta na inteligência artificial para agilizar processos
A Câmara Municipal está a avançar com um passo “decisivo” na modernização de uma das áreas que considera como mais exigentes e sensíveis do serviço público: o urbanismo. Segundo, descreve “está em curso a implementação de uma nova plataforma digital de gestão urbanística, com recurso a inteligência artificial, que permitirá tratar todo o processo de licenciamento de obras de forma online, mais rápida e mais transparente”.
A solução assenta na evolução da plataforma ‘ePaper’, já utilizada pelos serviços municipais, à qual são acrescentados os módulos de gestão urbanística, que digitaliza toda a tramitação dos processos, e de atendimento online com inteligência artificial, que valida os documentos no momento em que o munícipe os submete, esclarece a autarquia.
Esta é a grande mudança que permite agilizar os procedimentos. “Hoje, boa parte do trabalho dos serviços não é a análise dos projetos, mas a correção de processos entregues incompletos ou com documentos em falta. Sete em cada dez despachos da Secção de Gestão de Processos são aditamentos, ou seja, pedidos de correção que obrigam a novas voltas entre o requerente e o município. Com o novo sistema, o processo só avança quando está corretamente instruído: a inteligência artificial verifica os elementos no ato da submissão, avisa o requerente do que falta e evita o vaivém que atrasa toda a gente”, explica a Câmara Municipal de Portimão.
O serviço recebe cerca de cinco mil pedidos por ano e passou a estar sujeito a prazos legais mais curtos, como é o caso dos oito dias úteis para a apreciação liminar previstos no ‘Simplex Urbanístico’. Libertar os técnicos do trabalho repetitivo é, por isso, também uma forma de cumprir a lei e de servir melhor quem constrói e investe no concelho, argumenta a autarquia.
Por sua vez, o munícipe consegue submeter pedidos a partir de casa, a qualquer hora, pagar online e acompanhar em tempo real o estado do processo, sem necessidade de deslocações.
“Queremos um urbanismo que esteja ao lado de quem quer construir, investir e viver em Portimão, e não um labirinto de papelada. Digitalizar e simplificar estes processos é devolver tempo às pessoas e confiança aos serviços”, afirma Álvaro Bila, presidente da Câmara Municipal de Portimão.
A nova plataforma está a ser implementada de forma faseada e a formação das equipas municipais começou esta semana, prevendo-se a entrada em funcionamento nos próximos meses.
