Câmara de Lagoa reclassifica solo para habitação acessível no Calvário

A Câmara de Lagoa aprovou a proposta de alteração simplificada do PDM que permitirá reclassificar cerca de 12 hectares de solo para uso habitacional na zona do Calvário, estabelecendo que, pelo menos 70% da área de construção, se destine a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

A proposta prevê a possibilidade de construção de até 743 fogos, através de investimento privado. Deste total, 520 fogos destinam-se obrigatoriamente a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.

Segundo a autarquia esta “decisão representa um passo importante na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, procurando dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias na aquisição ou no arrendamento de uma casa, através da criação de condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis”.

A nova lei dos solos permite às autarquias alterar terrenos rústicos para urbanos com uma série de condicionantes apertadas, nomeadamente que 70 por cento da habitação construída seja a custos controlados.

O terreno agora reclassificado situa-se entre Vale Talegas, em Estômbar, e a rotunda do Calvário. Há ainda previsão de mais construção para o mercado livre, num terreno contíguo, abrangido por um Plano de Pormenor a decorrer. Deste modo, esta medida cumpre o critério de dar continuidade à malha urbana da vila, aproveitando a ligação já existente a estruturas de água e esgotos.

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