Albufeira esclarece população sobre queimas em segurança
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Albufeira realiza uma ação de esclarecimento, entre os dias 12 e 15 de abril, em todas as freguesias do concelho, para mostrar à população quais os principais procedimentos a tomar quando se trata de realizar uma queima.
Face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a realização de queimas de matos cortados e amontoados, bem como de qualquer tipo de sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após prévia comunicação.
“A realização de queimas e queimadas, sem a utilização das devidas medidas de precaução, acabam algumas vezes por se descontrolar originando incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas para as populações afetadas e para o país”, refere a Câmara Municipal de Albufeira.
Com vista a evitar este tipo de situações, no início do ano, foi publicado o Decreto-Lei 14/2019 de 21 de janeiro, que obriga a que toda a realização de queimas e queimadas seja comunicada à Câmara Municipal. Caso este procedimento não seja adotado, podem ser aplicadas coimas que variam entre os 280 e os 10 mil euros, para pessoas singulares, e 1600 e 120 mil euros, para pessoas coletivas.
Com vista a esclarecer a população sobre as principais alterações no âmbito da atual legislação, o Serviço Municipal de Proteção Civil promove estas sessões. A primeira será no dia 12 de abril, às 10h00, no edifício da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, em Olhos de Água, estando prevista, no mesmo dia, às 18h00, outra sessão junto ao estaleiro da Junta de Freguesia da Guia. No dia seguinte, 13 de abril, haverá uma ação de esclarecimento, às 15h00, no Pavilhão da Nuclegarve, em Fontainhas, nas Ferreiras, terminando este ciclo com uma ação no dia 15 de abril, às 18h00, no Monte dos Elois, em Paderne.
A ação de sensibilização, que será levada a cabo em colaboração com os Bombeiros Voluntários de Albufeira, a Guarda Nacional Republicana e as quatro Juntas de Freguesia do concelho revestir-se-á de uma abordagem prática, para que todos fiquem a conhecer bem os procedimentos e cuidados a ter na realização de queimas e queimadas.