Aljezur baixa taxa do IMI e apoia famílias com filhos

A Câmara Municipal de Aljezur deliberou por unanimidade reduzir a taxa de IMI de 0,40% para 0,370% para o ano de 2016.

Acresce ao facto, ter ainda deliberado adotar o IMI Familiar, o que vai permitir às famílias aljezurenses com filhos usufruírem de um desconto de 10% (um dependente a cargo), 15% (dois dependentes a cargo) ou 20% (três dependentes a cargo).

Segundo fonte autárquica, “a medida visa corrigir de certa forma a austeridade gerada nos últimos tempos que penalizou e muito as famílias, nomeadamente com reduções de salários da função pública, cortes nos rendimentos dos reformados, redução das prestações sociais das famílias em situação de desemprego, o aumento de impostos ao nível do IRS, aumentos de IVA, etc”.

De sublinhar que o Município de Aljezur fixa também a taxa de IMI em 0,370%, ou seja, inferior à taxa máxima do IMI fixada/permitida pelo atual Governo e que é 0,5%.

É objetivo “beneficiar centenas de famílias no nosso concelho, baixando a receita municipal é certo, mas todavia é nosso entendimento ser fundamental continuar a criar condições que promovam o desenvolvimento económico e social, despenalizando particularmente a carga fiscal”, sublinha a mesma fonte oficial.

Quanto à participação variável no IRS, os municípios têm direito a uma participação até 5% no IRS dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, sendo que “também aqui a autarquia de Aljezur abdicará de 2% dessa participação variável, pois as medidas agora tomadas são também fruto de uma responsável e rigorosa gestão e aproveitamento de recursos que permite ao município gozar de boa saúde financeira”, sustenta a edilidade.

As deliberações tomadas em reunião de Câmara serão agora presentes à Assembleia Municipal.