Aprovada concurso para atribuição de 213 habitações em Lagos
A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última reunião, o programa do concurso de atribuição de 213 habitações em regime de arrendamento apoiado, ao abrigo do programa 1.º Direito, conforme previsto na Estratégia Local de Habitação de Lagos.
O procedimento de atribuição agora aprovado segue o modelo de concurso por sorteio, ao qual os interessados poderão candidatar-se nos termos a publicitar, em breve, através de Edital.
Os 213 fogos objeto deste concurso de atribuição encontram-se em diferentes fases de desenvolvimento, estando projetados para diferentes localizações, designadamente na cidade (104 + 51 fogos), Bensafrim (20 + 14 fogos) e Chinicato (24 fogos).
Na mesma reunião foi, ainda, apreciado o Relatório Municipal da Habitação de Lagos 2024 a remeter à Assembleia Municipal, dando cumprimento à obrigatoriedade prevista na Lei de Bases da Habitação. Deste balanço destacam-se os números da procura de habitação, cujo ficheiro, aberto em 2024 (após a conclusão da 1.ª fase de atribuição de fogos municipais ao abrigo do programa 1.º Direito), regista 716 novas inscrições de pedidos de apoio habitacional, correspondendo a um universo de 1590 pessoas. O documento recorda, igualmente, a dimensão do parque habitacional municipal, que atualmente se traduz na gestão de 403 fogos, e as respetivas necessidades de manutenção e conservação, especialmente significativas nas urbanizações de maior dimensão e antiguidade, assim como o n.º de apoios concedidos ao arrendamento privado e, por fim, as linhas estratégicas de atuação definidas na Carta Municipal de Habitação.
