Câmara de Lagos contra alargamento de exploração de aquacultura no mar

Câmara Municipal de Lagos está contra a expansão de uma aquacultura em mar aberto no Barlavento algarvio

Está em causa a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à expansão de um estabelecimento de culturas em águas marinhas na costa sul do concelho vizinho de Vila do Bispo. A autarquia considera que isso “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”.

Esta exploração da empresa Finisterra S. A. destina-se à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo, em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representando uma área total de 2 956 955 m².

“Nesta zona de mar, centenas de embarcações de pesca artesanal exercem a sua faina, impactando negativamente a sua atividade e fontes de rendimento de mais de 300 famílias”, considera a câmara. Além disso, “a área em causa constitui uma zona de pesca com valor significativo na captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais e moluscos (besugo e polvo), mariscos, entre outas espécies”.

A autarquia alerta que também a náutica será “afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência”. E acrescenta que , “tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do barlavento algarvio, incorre também o risco de que as embarcações de recreio possam afastar-se ou até evitar atracar em território nacional”.

A segurança é outra das preocupações da câmara lacobrigense, dado que “este tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que, associadas aos ventos e correntes, podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação relativamente às atividades de mar no território.” 

Assim, apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, a edilidade diz que “os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local” justificam a sua decisão de manifestar junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos “a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra, aproveitando para alertar para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes”.