Câmara de Portimão prorroga prazo para candidaturas a arrendamento apoiado
A Câmara Municipal de Portimão prorrogou o prazo para entrega de candidaturas ao concurso de atribuição de 414 fogos em regime de arrendamento apoiado, até 25 de março de 2024.
Esta medida visa permitir que mais cidadãos, nacionais e estrangeiros, tenham oportunidade de candidatar-se a estes fogos, que se destinam a famílias com carência habitacional.
Para serem elegíveis, os candidatos devem ter título válido de residência permanente no território nacional, ser maiores de 18 anos, residir no concelho de Portimão há cinco anos ou mais, ininterruptamente, e estar recenseados. Além disso, o valor do rendimento mensal líquido per capita do candidato não deve ser superior a 1,5 do indexante dos apoios sociais.
Os 414 fogos a disponibilizar serão construídos em duas zonas da cidade de Portimão: Coca Maravilhas (204 fogos) e Cabeço do Mocho (210 fogos). As tipologias são T1, T2 e T3.
O contrato de arrendamento terá uma duração de dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O valor mínimo da renda será de 2% do IAS.
As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado, com indicação da designação do procedimento concursal no seu exterior, na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, no Balcão Único Municipal ou por correio, registada com aviso de receção.
Este concurso insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) 2020-2030 do Município de Portimão, que prevê um investimento de cerca de 85 milhões de euros, com a construção de oito centenas de fogos e a reabilitação de 582 fogos.
No âmbito do Programa 1.º Direito, está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso cujo prazo foi agora prorrogado terão um custo de cerca de 38 milhões de euros.
O Programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
