Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão entrou na terceira fase

A Câmara de Portimão aprovou por unanimidade a abertura de candidaturas relativa à terceira fase do Fundo Municipal de Apoio Empresarial (FMAEP), cuja principal novidade é a inclusão das empresas que iniciaram atividade em 2020 e que tiveram uma quebra mínima de faturação na ordem dos 25 por cento, para a qual foi alocada a verba de 562 mil euros.

Esta quantia, à qual não podem concorrer as empresas beneficiadas nas duas fases anteriores, resulta da dotação global relativa ao FMAEP, no valor de dois milhões de euros, decorrendo de 14 a 25 de junho o período para apresentação de candidaturas para esta terceira fase, cujo respetivo formulário se encontra disponível online (https://www.cm-portimao.pt/coronavirus/portimao-da-a-mao-a-economia-local/fundo-de-apoio-empresarial).

Para o cálculo da quebra de faturação será considerada a média mensal, considerando apenas os meses civis completos e com movimento de caixa, sendo de 1500 euros o valor do apoio por empresa.

A proposta, apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, faz parte de um vasto pacote excecional de medidas de auxílio social e económico, criado a partir de março de 2020 para mitigar os efeitos da atual pandemia pela Covid-19, que provocou a maior queda da atividade económica de que há memória, com grave incidência na saúde financeira das empresas, sobretudo de micro e médio porte, muitas delas a entrar em situação de insolvência, com o consequente aumento do desemprego.

Nesse sentido, a autarquia pretende com o Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão contribuir para a reestruturação progressiva da economia local, mantendo o emprego e impedindo o agravamento da situação socioeconómica das famílias, onde se destacam as que dependem de rendimentos nos setores da hotelaria, restauração e similares, comércio a retalho e empresas prestadoras de serviços complementares.

A autarquia já concedeu nas duas fases anteriores 719 apoios a empresas e trabalhadores independentes, no valor global de 1,438 milhões de euros. Assim, na primeira fase deste Fundo foram apresentadas 630 candidaturas, 534 das quais aprovadas, representando uma taxa de aprovação de 84,76 por cento e um montante de apoios concedidos às empresas no valor global de 1,068 milhões de euros.

Quanto à segunda fase, destinada aos trabalhadores independentes, a autarquia recebeu 242 candidaturas, das quais 185 tiveram luz verde, o que significou uma taxa de aprovação de 76,76 por cento e 370 mil euros de apoios concedidos.

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